"Temos que encontrar caminhos que não sejam a derrubada de igrejas.
Isso eu não quero no meu governo" (Ibaneis Rocha, governador)
Terracap destina área para igrejas. Projeto prevê a reserva para templos
religiosos e prédios de instituições de assistência social em bairros a serem
criados
A Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) lançou, ontem, o
programa Igreja Legal. O projeto prevê a reserva de um percentual mínimo para a
construção de templos de diferentes religiões e instituições de assistência
social em bairros a serem criados pela empresa pública ou pela Companhia de
Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Os lotes ficarão disponíveis
em licitação pública, com o preço de venda menor do que para um lote com
destinação comercial.
A proposta ainda estabelece a possibilidade de regularização das igrejas
construídas desde 2006, por meio do pagamento mensal de 0,3% da Concessão de
Direito Real de Uso (CDRU). A Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009,
elenca 1,2 mil terrenos regularizáveis. Desde a publicação da legislação,
porém, somente 350 instituições pediram à Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) a compra do imóvel ou a CDRU.
Gratuidade: Para regularizar os imóveis, os proprietários das igrejas ainda podem
usar a “moeda social”. Neste caso, a concessão é feita pela Terracap,
gratuitamente, desde que a entidade religiosa ou de assistência social execute
programas de atendimento à criança, ao adolescente, ao idoso, à pessoa com
deficiência, ao dependente químico ou às pessoas em situações de risco.
Outra possibilidade é o uso de carta de crédito na venda direta dos
imóveis. “Nossa expectativa é que, com esse nosso projeto, possamos regularizar
mil templos. Vamos dar um salto nessa situação para que possamos conviver em
paz e sempre conversando para resolver os problemas. Temos que encontrar
caminhos que não sejam a derrubada de igrejas. Isso eu não quero no meu
governo”, destacou o governador Ibaneis Rocha (MDB).
Ana Viriato – Correio Braziliense
Tags
GDF