Comissão
coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação aprimora e
agiliza análise de Estudos de Impacto da Vizinhança (EIV)
Ficou mais ágil licenciar empreendimentos de grande porte no DF. A
novidade se deve a uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
(Seduh), que zerou o passivo de emissão de termos de referência e a análise de
processos em andamento referentes aos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV).
O esforço
em tornar os procedimentos mais simples foi uma das deliberações da Comissão
Permanente de Análise de Estudo Prévio de Análise de Estudo Prévio de Impacto
de Vizinhança (CPA/EIV), coordenada pela Seduh.
Trabalho
intenso: A comissão foi criada por meio do Decreto nº 39.865, de 31 de
maio de 2019, e fez reuniões semanais em junho e julho para dar vazão à
demanda. A partir de agora, o grupo se reúne uma vez por mês.
A emissão
do Termo de Referência (TR) é o primeiro passo para que sejam efetivadas as
medidas de redução de impacto no trânsito, no fluxo de pedestres e na
acessibilidade no entorno de empreendimentos. As ações que visam à
simplificação desses processos valem para shopping centers, complexos
comerciais e condomínios de prédios residenciais.
Em
período de trabalho intensivo, a CPA/EIV aprovou o Termo de Compromisso do
Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos (SGCV), próximo ao Guará;
emitiu parecer técnico de seis processos, entre eles o do Saga Malls, em
Sobradinho, e o do Complexo Comercial Praça Capital, no Setor de Indústrias e
Abastecimento (SIA). Na mesma leva, foram emitidos cinco termos de referência,
dentre esses o do Setor Habitacional Arapoanga.
Planejamento
urbano: A análise dos impactos que a construção de empreendimentos causa à
cidade é objetivo primordial do EIV. Esse estudo determina a adoção de medidas
que minimizem os impactos dessas edificações.
Prerrogativa
dos empreendedores, o EIV e está estabelecido pela Lei nº 5.022, de 4 de
fevereiro de 2013. Desde que a norma passou a vigorar, porém, o DF não
conseguiu aprovar nenhum EIV, pelo fato de não haver, até então, um formulário
único para apresentação dos documentos pelos interessados.
Agora,
basta preencher um TR simplificado, que será analisado pelo corpo técnico da
Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano da Seduh. Após a
análise, é emitido um parecer técnico com a avaliação da secretaria sobre das
medidas simplificadoras sugeridas pela pessoa responsável pelo empreendimento.
Caso necessário, são demandadas alterações e adaptações à proposta. Cumprida
essa fase, elabora-se um Termo de Compromisso, no qual ficam pactuadas as
medidas a serem adotadas.
Controle
e prevenção: “O licenciamento do EIV acaba sendo um instrumento de
controle da garantia do espaço”, explica o subsecretário de Políticas e
Planejamento Urbano, Vicente Correia Lima Neto. “Isso ocorre tanto para
edificação quanto para novos parcelamentos.” O EIV, complementa Lima Nato, atua
como um instrumento de prevenção de problemas na cidade.
A emissão
do EIV demanda avaliação de diversos órgãos do Executivo local. Por isso, a
Comissão Permanente de Análise de EIV tem representantes fixos da Seduh, bem
como das secretarias de Obras e Infraestrutura (SODF) e de Transporte e
Mobilidade (Semob), do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), CEB, Caesb, Detran
e DER.
*Com
informações da Seduh
Tags
BRASÍLIA - DF