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Núcleo Bandeirante recebe primeira ação do Programa Feira Legal. Conhecida como “cidade livre”, primeira ocupação dos candangos recebe reformas, entrega de termos e alterações em legislação

Quando migraram para a futura capital do país, os chamados “candangos” encontraram no Núcleo Bandeirante um lar. Entre tijolos, cimento e ruídos de construção, instalava-se uma área comercial de produtos para o consumo desses trabalhadores. Em meio a um universo de frutas, verduras, carnes e outras especiarias, nascia ali uma das feiras mais tradicionais do Distrito Federal.

Entre histórias entrelaçadas ao local, a Feira Permanente do Núcleo Bandeirante guarda entre os frascos de condimento e a montanha colorida de temperos a simpática dona Jandira de Andrade. Saindo de Minas Gerais para se mudar para a tão famosa Brasília falada nas rádios, viu a sua mãe se estabelecer no Bandeirante e montar uma banquinha de verduras. Entre o vai e vem das pessoas, que incluía trabalhadores da construção e políticos, apaixonou-se por esse ramo e, há 53 anos, é feirante com muito orgulho.

“Eu amo e adoro esse lugar”, declara-se. Dona Jandira, juntamente com os outros feirantes do local, estão recebendo os avanços prometidos pelo governador Ibaneis Rocha para o setor. Com o programa Feira Legal, lançado no início de setembro, a equipe do projeto já está instalada no lugar. Indo de box em box, as secretarias de Governo e das Cidades, pretende entregar na primeira etapa 109 Termos de Permissão de Uso, dando legalidade a esses trabalhadores. A proposta é que em até duas semanas eles recebam essas permissões. 

Leia mais sobre o Feira Legal, lançado em 3 de setembro, ( https://bit.ly/2ksmKge) 

“Eu tô muito feliz porque governador colocou a gente para ser a primeira escolhida. Afinal de contas, é a primeira feira de Brasília”, disse Jandira de Andrade, entusiasmadamente. Ela está acompanhando as reformas nos banheiros, que começaram uma semana após o lançamento do Feira Legal.

Parte hidráulica, sanitários, pisos e paredes estão sendo instalados e substituídos. A equipe da Administração Regional do Núcleo Bandeirante, com a orientação da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operação nas Cidades, pretende entregar os banheiros até o início de outubro. Além disso, o projeto de engenharia, que contempla mudanças estruturais importantes na feira, está em fase de elaboração.

BRB: Para alcançar o sucesso do programa, o Governo do Distrito Federal firmou uma parceira importante com o Banco de Brasília (BRB). O trabalho conjunto viabiliza benefícios e estímulos inovadores aos feirantes, como concessão de linhas de crédito e entrega de maquininhas de cartão de crédito e débito. 

A consultora Ana Carolina Pereira fala dos impactos desse projeto no setor. “A gente quer entrar tanto apoiando, para ter um ambiente mais agradável às feiras, como trazendo as condições diferenciadas do banco”, disse a consultora. 

A ideia é que a cooperação promova inovação e desenvolvimento, de forma que as feiras se adequem à nova realidade dos consumidores. 

Grupo de trabalho: Mas o Feira Legal vai além de reformas e investimentos financeiros. O programa inclui alteração na legislação das feiras. 

A primeira reunião com esse propósito já foi realizada. Esse Grupo de Trabalho (GT) é formado pelas pastas de Governo, Cidades, Projetos Especiais, Agricultura, Caesb, CEB, Ceasa, DF Legal, Vigilância Sanitária, Economia, Sindicato das Feiras do Distrito Federal, Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além da Associação dos Feirantes de Confecções e Utilidades de Planaltina. 

O secretário-executivo das Cidades, Gustavo Aires, diz que o intuito do GT é justamente aperfeiçoar a lei distrital. “Queremos trazer uma legislação moderna que possa atender e beneficiar os feirantes”, sintetizou o secretário. 

Ele também falou sobre os impactos do programa Feira Legal para a população do DF. “Teremos feiras mais agradáveis, onde pais e mães de família poderão levar seus filhos para passear”, acrescentou Gustavo Aires, lembrando que o governo busca resgatar a cultura das feiras – “a praia do brasiliense”, como costuma repetir o governador Ibaneis –, devolvendo-lhes o status de ponto turístico. 

Após a entrega dos Termos de Permissões de Uso e da reforma dos banheiros, a equipe do Feira Legal já está elaborando o cronograma da próxima feira a receber melhorias. 

Assessoria da Secretaria Executiva das Cidades - Fotos: Ana Paula Lima/GDF