Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares: 4630
servidores são capacitados para trabalhar no dia 6 de outubro
Cerca de 4630 mil voluntários e servidores
convocados que irão trabalhar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares
do Distrito Federal participaram de treinamento nos dias 15, 16 e 22 de
setembro. O treinamento deste final de semana foi dividido em cinco
turmas, sendo três pela manhã, realizada na Associação de Poupança e Empréstimo
(Poupex), e duas à tarde, na Academia de Bombeiro Militar Cel. Osmar Alves
Pinheiro.
Os 4630 voluntários e convocados foram capacitados
por integrantes do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA),
vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e estão aptos a
trabalharem no dia 6 de outubro como mesários, agentes de informação e como
apoio logístico, de preferência nas regiões administrativas em que moram.
O secretário-executivo da Sejus, Maurício Carvalho,
representando o secretário Gustavo Rocha, agradeceu a participação de todos e
falou sobre a importância da missão que vão desempenhar. “Essa eleição é muito
importante e o trabalho de vocês é essencial para que ela transcorra em um
clima de normalidade e lisura”.
A subsecretária de Políticas para Crianças e
Adolescentes e presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CDCA), Adriana Faria, ressaltou a importância de a sociedade conhecer os
candidatos e votar. “O conselheiro tutelar é encarregado de zelar pelo
cumprimento dos direitos dessa parcela da população. Portanto, é importante
participar desse processo para legitimar os mais preparados para a tarefa”,
ressaltou.
Serão escolhidos 200 conselheiros tutelares que
atuarão nos anos de 2020 a 2023, além de 400 suplentes. O Distrito Federal
conta com 40 conselhos tutelares em funcionamento, sendo que cada unidade
possui cinco conselheiros eleitos pela comunidade e uma equipe administrativa
para atender as demandas da população.
Compensação - Para os servidores que
participarão do processo haverá uma compensação com folgas pelo trabalho
realizado no dia da votação e nos eventos de treinamentos e de preparação ou
montagem de locais de votação. O servidor terá direito a duas folgas a cada dia
trabalhado em finais de semana. O servidor que não compareceu ao treinamento
estará sujeito a sanções como advertência, suspensão e até demissão.
Como votar - O voto é facultativo e cada
cidadão poderá optar por um candidato da região administrativa onde o título de
eleitor está registrado. É preciso apresentar, além do título, um documento de
identidade original com foto — ou o e-título (documento digital). São 148
locais de votação. Para consultá-los, basta informar número do título e nome
completo no site conselhotutelar.sejus.df.gov.br.
Conselho Tutelar - Os conselhos tutelares
foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente. Nesse sentido, começam a agir sempre que
os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria
sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria
conduta.
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JUSTIÇA