Auditoria
aponta 285 mil viagens de passageiros que já morreram. Em 2017, durante a
gestão Rollemberg, CPFs de pessoas falecidas foram usados em fraudes no sistema
de bilhetagem automática do DF
Centenas
de “zumbis” e “fantasmas” viajaram de graça pela rede de transporte público do
DF ao longo de 2017, durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). Segundo
auditoria inédita do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) divulgada
nessa segunda-feira (21/10/2019), o Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) permitiu
285 mil deslocamentos gratuitos para pessoas que já haviam falecido.
“Apurou-se
que foram realizadas 285.979 viagens em 2017 por pessoas que receberam
gratuidades do Governo do Distrito Federal e cujos CPFs constavam como de
falecidas, no Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal”, alertaram os
auditores.
O corpo
técnico da Corte identificou que 479 usuários usavam CPFs dos falecidos para
ter acesso ao cartão de gratuidade de forma indevida. Essa foi uma das
irregularidades flagradas pelo TCDF na nova auditoria, com foco exclusivamente
no SBA. Uma das conclusões do estudo é que o sistema “não é confiável”.
A
auditoria, batizada como Segurança da Informação no Sistema de Bilhetagem
Automática, destrinchou o SBA ao longo de 2017. De acordo com os auditores, o
sistema é falho, permitindo fraudes, pagamentos irregulares e desperdício de
dinheiro público.
Outras
fraudes: No caso das viagens fantasmas, o TCDF ainda não apurou o prejuízo.
Contudo, há valores calculados relativos a outras fraudes. Uma delas foi
responsável pelo desembolso indevido de R$ 3,3 milhões em um único cartão entre
21 de dezembro de 2017 e 30 de janeiro de 2018.
Além
disso, o descontrole permitiu 1,2 milhão de viagens de ônibus de usuários
bloqueados na lista vermelha, em janeiro de 2018. Em razão das irregularidades,
a auditoria recomendou que as empresas devolvessem ao Distrito Federal R$ 62,8
milhões pagos em viagens indevidas. Na época da conclusão da auditoria, R$ 1,4
milhão havia sido glosado.
“Não há
mecanismos de controle que permitam identificar se houve plena correspondência
entre os serviços prestados e os valores despendidos. Verificou-se, ainda, a
ausência de índices de qualidade que permitam basear planos de melhoria no
atendimento à sociedade”, alertaram os auditores. Em outras palavras, o sistema
sofre com falhas na fiscalização de contratos.
O TCDF
também destacou as fragilidades no contrato para o fornecimento de mão de obra
da bilhetagem. Entre abril de 2017 e abril de 2018, o Governo do Distrito Federal
(GDF) pagou R$ 11.122.124,52, fazendo aditivo de 24,28% do valor inicial por
mais nove meses de serviço. O corpo técnico identificou a inexistência de
mecanismos de controle, falta de treinamento para o serviço e ausência de
aferição de índices de qualidade.
Trickster:
Outro problema, segundo a auditoria, é que ex-empregados continuavam tendo
acesso ao sistema mesmo após terem sido desligados. “Verificou-se que inexistia
rotina de revogação de acesso, permitindo que usuários que não mais deveriam
executar comandos no sistema o fizessem, tornando as informações da base do SBA
não confiáveis e sujeitas a fraudes”, assinalou o corpo técnico. Essa brecha
permitiu fraudes como o esquema desbaratado pela Operação Trickster, feita pela
Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
em março de 2018.
Erro no
sistema: Ao final do relatório, o corpo técnico chegou a uma conclusão: o SBA
não produz dados íntegros, confiáveis. “O sistema gera informações não válidas,
e os validadores, fornecidos pela mesma empresa, não realizam leitura de
bloqueio, demonstrando, em ambos os casos, falta de integridade dos dados”,
pontou a auditoria.
O estudo
pinçou um relatório feito pela Fundação Getulio Vargas. De acordo com a
pesquisa, há margem para tratamento das informações antes do conhecimento do
governo. Segundo o TCDF, o sistema também enfrenta dificuldades legais para
contratar ferramentas de gestão das informações, inclusive de validadores dos
bilhetes.
Em 15 de
outubro deste ano, o TCDF decidiu cobrar providências do governo. O órgão de
fiscalização pediu à Secretaria de Transporte Público e Mobilidade (Semob) a
apresentação de cronograma de melhorias no SBA. A pasta tem o prazo de 60 dias.
Fim do
DFTrans: Neste ano, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB),
decidiu extinguir o DFTrans, antigo órgão responsável pela bilhetagem
automática. “Eu vou acabar com o DFTrans. Porque aquilo é um órgão que só tem
dado trabalho à população, desrespeito. E é uma central de corrupção”, afirmou
o emedebista em 8 abril, após pane generalizada no sistema.
Pelas
contas do governo, as fraudes no SBA garfam dos cofres públicos R$ 100 milhões
por ano. Por essa razão, o serviço está sendo gradativamente transferido para o
Banco de Brasília (BRB).
Outro
lado: O Metrópoles entrou em contato com a pasta de Mobilidade sobre a
auditoria do TCDF. Segundo a Semob, o órgão ainda não foi notificado da decisão
do Tribunal de Contas do Distrito Federal. A secretaria informa, ainda, “que
existe um grupo de trabalho que está fazendo a migração da comercialização e do
processamento dos créditos do SBA, hoje sob gestão da Semob, para o BRB, de
acordo com a Lei nº 6.334/2019”.
“A
transferência da gestão tem por objetivo melhorar os aspectos relacionados com
a governança e aprimoramento da bilhetagem, de forma que o BRB executará os
serviços de processamento de dados operacionais e financeiros, dos cadastros e
da geração, distribuição e comercialização dos cartões e dos créditos das
viagens feitas pelos passageiros”, disse a pasta
Por
Francisco Dutra – Foto: Myke Sena - Metrópoles
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