As
secretarias de Educação e de Segurança Pública publicaram no Diário Oficial
desta quarta-feira (30) a Portaria Conjunta nº 11 de 25 de outubro de 2019,
trazendo normas que regulamentam o programa de gestão compartilhada e passam a
funcionar como um guia para a atuação das escolas do projeto. São cinco
documentos com regramento geral para estas escolas: Manual do Aluno; Regimento
Escolar; Regulamento Disciplinar; Regulamento Básico de Uniformes; e o Plano
Operacional do Projeto Escola de Gestão Compartilhada.
Todas as
normas foram criadas por um Grupo de Trabalho formado pelas secretarias de
Educação e de Segurança Pública e finalizado em abril deste ano. Neste último
mês, as pastas revisaram os conteúdos e agora as normas estão oficializadas
pelas duas secretarias. Confira ambas aqui (Portaria nº 9 e Portaria nº
11). (https://bit.ly/2WouLl8 )
Uniformes
e cabelos: O Regulamento Básico de Uniformes diz que os estudantes terão
uniforme unissex com camiseta meia manga cinza-claro, com o brasão Colégios
Cívico-Militares do Distrito Federal (CCMDF) e nome do aluno e o brasão do
Distrito Federal do lado esquerdo e identificação da escola do lado
direito.
A bermuda
ou calça serão em taquetel cinza-escuro com listras na cor garança nas
laterais, além de tênis predominantemente preto e meias pretas com canos altos.
Ainda serão realizadas reuniões internas entre as secretarias de Educação e
Segurança e outros órgãos do Governo do Distrito Federal para definir sobre a
fabricação dos uniformes.
Com
relação ao corte de cabelo, os meninos deverão usar cabelos curtos. Penteados
para cabelos crespos poderão ser flexibilizados, conforme orientação da equipe
gestora do CCMDF. Já as meninas poderão usar cabelos longos ou curtos. Os
curtos poderão ser usados soltos e os longos presos em coque, rabo de cavalo ou
trança. É permitido o uso de um brinco em cada orelha, de tamanho pequeno,
incluindo argola pequena.
Além
disso, questões atinentes às características representativas de identidade
podem ser admitidas por decisão da Equipe Gestora do CCMDF. Não há restrições
ao uso de maquiagem, desde que discreta.
Regimento
escolar e disciplina: O Regimento escolar regulamenta a organização
pedagógico-administrativa e disciplinar dos CCMDF. Todo o documento leva em
conta a legislação vigente, os dispositivos normativos do Sistema de Ensino do
Distrito Federal e do Comitê Consultivo Deliberativo dos Colégios
Cívico-Militares do Distrito Federal.
Já o
Regulamento disciplinar especifica e classifica as faltas disciplinares
praticadas pelos estudantes das escolas de gestão compartilhada, enumerando as
causas e circunstâncias que influem em seu julgamento, assim como as medidas
disciplinares.
De acordo
com o regulamento, as normas devem ser encaradas como um instrumento de caráter
educativo e de promoção da convivência escolar a serviço da formação integral
do aluno, de maneira justa.
Plano
estratégico e operacional: A Portaria traz ainda dois planos distintos: o
estratégico e o operacional. O Plano estratégico, que vai de 2019 a 2022, define
a missão, a visão e os princípios e valores dos Colégios Cívico-Militares. O
documento apresenta ainda um diagnóstico estratégico voltado para a
implementação do projeto nas escolas.
O Plano
operacional estabelece linhas gerais de ações e procedimentos a serem adotados
pelos integrantes da Direção Disciplinar e Cívico-Cidadã nos CCMDF, ou seja,
pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar.
Comitê
gestor: O DODF desta quarta-feira oficializa, por meio da Portaria Conjunta nº
9, a criação de um comitê gestor para realizar a gestão estratégica das escolas
de gestão compartilhada.
O
presidente terá voto de minerva. O comitê atuará de forma permanente, ao
contrário do último grupo de trabalho instituído e concluído em abril deste
ano.
Agência
Brasília - Fotos: Acácio Pinheiro - Joel Rodrigues - Com informações das secretarias de Educação e de Segurança Pública
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EDUCAÇÃO