GDF começa a pagar pecúnias atrasadas. Quitação dos
valores das licenças-prêmio não usufruídas beneficiará 19 mil servidores
aposentados. Ressarcimento deve chegar a R$ 704 milhões
*Por Jéssica Eufrásio
O governador Ibaneis Rocha assinará nessa terça-feira o decreto para o
pagamento das pecúnias
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), assina amanhã o
decreto que regulamenta o pagamento de pecúnias aos servidores públicos do
Distrito Federal. A decisão visa regularizar pendências e diminuir a despesa
composta pela dívida. O pagamento da primeira parcela — com valor mínimo de R$
2 mil — ocorrerá em novembro. Inicialmente, a medida beneficiará 8 mil
aposentados que estão sem receber o benefício desde 2017. O ressarcimento
ocorrerá ao longo de três anos e deve gerar um impacto financeiro de R$ 704
milhões aos cofres públicos.
As pecúnias envolvem benefícios pagos em dinheiro a servidores
aposentados que não usufruíram de licenças-prêmio. O Executivo local calcula
que mais 11 mil funcionários públicos terão direito à aposentadoria nos
próximos anos — no total, portanto, serão 19 mil. Como a maioria deles ainda
têm direito à licença-prêmio, eles também receberão o benefício por meio do
pagamento parcelado. O Banco de Brasília (BRB) oferecerá uma linha de crédito
especial para o adiantamento do valor.
Para André Luiz da Conceição, presidente do Sindicato dos Servidores e
Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas
e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), a medida mostra um “sinal de
saúde financeira” do GDF. “Com isso, o governo demonstra que procura trabalhar
com o pagamento dos passivos aos servidores públicos, e isso pode reaquecer a
economia do DF”, avalia.
O presidente do Sindser acrescenta que o problema da não concessão da
licença-prêmio a servidores era comum, especialmente, em setores como saúde e
educação, que não contavam com funcionários substitutos; por isso, não
concediam o período de folga previsto para cada cinco anos. “O pagamento é mais
do que justo. Os que acumularam estão aposentados e precisam receber o que está
pendente. A maioria desses servidores é de pessoas com idade avançada,
dificuldades financeiras. Não dá para trabalhar a vida toda sem receber o
benefício”, ressalta André.
Licença-servidor: O decreto de amanhã — hoje, é Dia do Servidor Público (leia O que abre e
o que fecha) — estabelece os parâmetros para o pagamento das licenças-prêmio em
atraso e daquelas ainda não gozadas. Nos próximos quinquênios, o benefício terá
critérios diferentes, adotados a partir da lei que criou a licença-servidor e
deu fim ao pagamento em dinheiro (pecúnias). A medida foi aprovada na Câmara
Legislativa em junho e sancionada no mês seguinte.
As principais diferenças entre a licença-prêmio e a licença-servidor é
de que a primeira podia ser acumulada e convertida em pecúnia no momento da
aposentadoria. A cada três meses de benefício não usufruído, o servidor recebia
o valor integral acumulado ao longo da vida funcional. Com a nova lei, o
direito aos três meses de licença permanecem, mas a licença só será convertida
em pecúnia em casos de morte em atividade e de aposentadoria compulsória.
Para os servidores com quinquênios em andamento, é possível permanecer
sob o sistema da licença-prêmio ou aderir à licença-servidor — por meio de
solicitação formal ao órgão de origem. Para os quinquênios que começarão, vale
a nova legislação. Entre outros pontos, a norma determina que o benefício seja
usufruído assim que conquistado, sem possibilidade de acúmulo. O funcionalismo
deverá solicitar a licença-servidor e ter retorno sobre o período do exercício
em até quatro meses. Se isso não acontecer, o benefício começará a contar
automaticamente.
Reformas em hospitais: Na semana passada, o GDF solicitou à Caixa Econômica Federal a liberação
de R$ 11,4 milhões para reformas de hospitais públicos. A verba, proveniente de
convênios firmados entre o banco e o Ministério da Saúde, será usada para
melhoria das instalações elétricas em seis unidades: Hospital São Vicente de
Paula e nos hospitais regionais de Santa Maria, Brazlândia, Taguatinga,
Ceilândia e Sobradinho. O dinheiro será aplicado, entre outras ações, em
reparos no sistema de refrigeração de ar, na instalação de painéis solares
fotovoltaicos e na substituição de lâmpadas convencionais por do tipo LED.
(*) Jéssica Eufrásio – Foto: Renato Alves/Agência Brasília – Correio Braziliense
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