Ibaneis
propõe a Planalto crescer pena dos agressores de mulheres. Ofício entregue à
Presidência da República nesta quarta-feira (30/10/2019) pede ainda
tornozeleira para denunciados
O
cgovernador Ibaneis Rocha (MDB) elaborou um ofício para o presidente da
República, Jair Bolsonaro (PSL), com pedido de endurecimento legal em casos de
violência doméstica e familiar contra mulheres. Mesmo com a ausência do chefe
do Executivo local, o documento foi protocolado nesta quarta-feira
(30/10/2019), no Palácio do Planalto. O Ofício nº 148/2019 sugere mudanças no
Código Penal e no Código de Processo Penal para que os crimes cometidos contra
a mulher tenham punição severa e monitoramento eletrônico do agressor.
“Hoje, analisando os feminicídios, nós percebemos que 82% dos crimes são
antecedidos por outros episódios de ofensa, injúria, lesão corporal leve e
grave. A partir dessa constatação, resolvi fazer uma proposta de projeto de lei
que foi protocolada junto à Presidência”, afirmou Ibaneis ao Metrópoles.
O
documento não foi enviado diretamente ao Congresso Nacional porque poderia
gerar vício de iniciativa, devido ao pedido de mudança na Lei Maria da Penha,
no Código de Processo Penal e no Código Penal. Se o presidente aderir, o PL
precisa ser de autoria do Executivo. Outra possibilidade é que as mudanças
sejam feitas por meio de medida provisória.
“O
feminicídio é um crime anunciado, em que, geralmente, as mulheres ou
testemunhas já denunciaram os agressores. Para autoridades, no entanto, é
difícil conter essa violência, já que se trata de crime passional. Penso que a
única maneira de diminuir essa grave incidência seria aumentando a punição para
os autores desses crimes. Seria necessária uma parceria entre governo,
Ministério Público e Justiça”, afirmou o governador.
Aumento
da pena e monitoramento: A proposta prevê aumento da pena nos casos de crime
contra honra previstos no Código Penal, bem como para os crimes de ameaça
previstos no artigo 147. “A pena muito baixa prejudica a proteção à mulher, uma
vez que dificulta a decretação e a manutenção da prisão preventiva, obrigando a
concessão de liberdade ao agressor, mesmo que ainda ofereça grave risco à
vítima”, argumenta o Governo do Distrito Federal (GDF) no ofício entregue à
Presidência da República.
Hoje, a
previsão de pena para o crime de ameaçar alguém por palavra, escrito, gesto ou
qualquer outro meio simbólico é de 1 a 6 meses ou multa. O novo texto sugerido
prevê detenção de 6 meses a 2 anos, dentro do contexto de violência doméstica e
familiar contra a mulher.
A matéria
ainda propõe a obrigatoriedade da aplicação de monitoração eletrônica do autor
desse tipo de crime. “Nos casos de prisão em flagrante envolvendo violência
doméstica e familiar contra a mulher, não sendo caso de conversão em prisão
preventiva, o juiz deverá determinar, sem prejuízo de outras medidas cautelares
diversas da prisão, a monitoração eletrônica do autor”, diz o texto sugerido no
ofício.
Ainda
nessa linha, a proposta pede alteração ao artigo 22 da Lei Maria da Penha, para
incluir a previsão de tornozeleiras a quem responde medida protetiva sempre que
não for cabível prisão preventiva.
Estatísticas
e ações: Em duas outras frentes para combater o crime, a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (30/10/2019), a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que pretende tornar o crime de
feminicídio imprescritível, assim como é o de racismo. A intenção é mudar o
artigo 5º da Constituição Federal a fim de determinar que o julgamento ocorra a
qualquer tempo, independentemente da data em que o ato criminoso foi cometido.
O texto segue para votação em dois turnos no plenário.
Atualmente,
o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em
cada caso. A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES),
recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Já a
Câmara Legislativa anunciou, nesta quarta-feira, os nomes que vão compor a
Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate ao Feminicídio. O grupo será
integrado por Arlete Sampaio (PT), Fábio Felix (PSol), Telma Rufino (Pros),
Hermeto (MDB) e Cláudio Abrantes (PDT).
Até a
última sexta-feira (25/10/2019), 13.444 casos de violência contra a mulher
haviam sido registrados no DF. Somente nos 10 primeiros meses deste ano, 27
feminicídios foram praticados. Feminicídio é o homicídio cometido contra
mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero.
Por
Manoela Alcântara – Lilian Tahan – Foto: André Borges – Metrópoles
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JUSTIÇA