“Integralmente
favorável”, diz Ibaneis sobre aumento a PM e CBMDF. Governador informou ter
autorizado secretários a conversarem com representantes das duas categorias
para elaborar proposta de reajuste. (Por Isadora Teixeira)
O
governador Ibaneis Rocha (MDB) disse ao Metrópoles na noite desta quarta-feira
(09/10/2019) que é “integralmente favorável” ao aumento salarial para policiais
e bombeiros militares do Distrito Federal. O chefe do Executivo local informou
ter autorizado os secretários de Economia, André Clemente, e de Segurança
Pública, Anderson Torres, a conversarem com os representantes das categorias a
fim de elaborar proposta a ser encaminhada ao presidente da República, Jair
Bolsonaro (PSL).
Contudo,
o emedebista manifestou preocupação com determinadas deliberações do Tribunal
de Contas da União (TCU), as quais considera como insegurança jurídica que
ameaça eventual reajuste. Ibaneis declarou tentar, junto ao Palácio do
Planalto, regulamentar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF),
mantido pela União e responsável pelos pagamentos das forças de segurança e
outras áreas.
“Garanto
que estamos trabalhando, principalmente, para dar segurança ao pagamento. Não
posso correr o risco de, depois de concedido o reajuste pelo Congresso
Nacional, com o apoio do presidente Bolsonaro e das lideranças, serem
efetivadas as decisões do TCU que vão tirar os recursos do fundo, e eu vou ter
que cobrir isso com recursos da Fonte 100, que não existem”, assinalou.
FCDF:
Em agosto, o Tribunal de Contas da União proibiu pagamento de pensões e
aposentadorias de servidores da Saúde e Educação com dinheiro do FCDF. A Corte
de Contas também decidiu, em março, que é da União o direito de ficar com o
Imposto de Renda incidente sobre os soldos e benefícios pagos a categorias
cujos salários são bancados pelo Fundo Constitucional. Por isso, o Governo do
Distrito Federal (GDF) teria de devolver R$ 10 bilhões ao governo federal e
perderia cerca de R$ 700 milhões arrecadados anualmente. A decisão de março foi
barrada por liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Marco Aurélio Mello.
“Eu sou integralmente favorável, sei que [os PMs e bombeiros] estão
sendo injustiçados há muitos anos por conta das dificuldades no Congresso
Nacional. Fico integralmente feliz com a posição do presidente, que está de
acordo com a minha, que é de dar o reajuste de todas as forças de segurança.
Está na mesa de negociação. Já autorizei os secretários a conversarem com as
categorias para construir a proposta que vai ser encaminhada para o presidente
Bolsonaro.” (Governador do Df, Ibaneis Rocha)
Nesta
quarta-feira, a bancada militar da Câmara dos Deputados entregou um ofício
sobre a pauta dos PMs e bombeiros ao ministro-chefe da Secretaria de Governo da
Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, e ao secretário especial
do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que garantiu empenho e prometeu se
“debruçar” sobre o pedido.
A
intenção é que o Palácio do Planalto, com apoio do GDF, envie ao Congresso a
proposta de aumento de 37% na remuneração, mesmo índice requerido pelos
policiais civis. A solicitação referente aos membros da Polícia Civil do
Distrito Federal (PCDF) foi entregue ao governo federal pelo governador em
fevereiro de 2019.
Entenda:
A pressão aumentou após Bolsonaro garantir aos policiais civis do DF que não
vai “brecar” o reajuste da PCDF, mas que a recomposição salarial da categoria
vai sair junto com a da Polícia Militar. A declaração foi dada nessa
segunda-feira (07/10/2019), na saída do Palácio da Alvorada.
Na
ocasião, o mandatário do país foi abordado pelo presidente do Sindicato da
Polícia Civil do Distrito Federal (Sinpol-DF), Rodrigo Franco, o Gaúcho, no
momento em que atendia a jornalistas e populares. Franco informou que os
agentes e delegados da capital do país estão há 10 anos sem reajuste
salarial.
Sem falar em índices, Bolsonaro respondeu ao sindicalista: “O mesmo
percentual para PM e Civil, a gente conversa”. E continuou: “O dinheiro é do
fundo [Fundo Constitucional]. Não vou discutir. Não vou brecar o reajuste de
ninguém. Mas PM e Civil juntos.”.
Em vídeo
gravado pela deputada federal Flávia Arruda (PR-DF), o presidente reforçou
pretender conceder o incremento igual para a Polícia Civil e a Polícia Militar
do DF. “Não podemos deixar a nossa PM de fora. O ideal é que haja acordo. O
mesmo percentual a gente encaminha ao Congresso Nacional”, ressaltou.
A
discussão sobre os salários dos PMs e bombeiros chegou a nível nacional por
causa da reforma da Previdência das Forças Armadas, que incluiu todos os
militares estaduais. O Projeto de Lei 1.645, de autoria do governo federal,
está em discussão na Câmara dos Deputados.
Benefícios
incorporados: Em contrapartida ao aumento do tempo mínimo de contribuição, que
passa de 30 para 35 anos, e da alíquota, a qual sai de 7,5% e chega a 10,5% a
partir de 2021, membros das polícias militares e dos corpos de bombeiros do
país terão paridade e integralidade, o que não faz nenhuma diferença para quem
integra os quadros das corporações do DF, uma vez que esses dois benefícios já
estão incorporados.
A
proposta concede reestruturação às Forças Armadas, com reajustes até 2023 e
adicionais por fatores como tempo de permanência e realização de
especializações. Oficiais de alta patente da Marinha, Exército e Aeronáutica
podem alcançar incremento de até 73%, enquanto soldados não conseguiram mais do
que 12%. Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros brasilienses
só acumulariam prejuízo, de acordo com a avaliação de representantes das duas
categorias.
Nesta quarta-feira (09/10/2019), representantes dos delegados e agentes
reagiram à possibilidade de o atendimento do pleito dos integrantes da PCDF ser
vinculado à reivindicação dos militares. “Se a ideia é essa isonomia de
tratamento, poderíamos receber todos os benefícios idênticos aos percebidos
pelos militares, como auxílio-moradia, plano de saúde com o orçamento de quase
50% do orçamento do Hospital de Base [R$ 280 milhões], escola para nossos
filhos, licença conversível em pecúnia, alíquota reduzida de Imposto de Renda e
Previdência”, disse o presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do
Distrito Federal (Sindepo), Rafael Sampaio.
Em nova
nota, o Sinpol-DF disse que a categoria não é contrária à reivindicação dos PMs
e bombeiros, porém enxerga problema “em atrelar a recomposição à negociação
deles”. “Jamais atrapalhamos os pleitos dos militares. Tanto que eles, nos
últimos 15 anos, receberam 260% de reajuste, inclusive acima da inflação. Já a
categoria policial civil acumula perdas inflacionárias de mais de 50% em seus
salários. Se tem que ser igual, então queremos a mesma alíquota de 6,5% na
Previdência, em vez de 11% e que subirá para 14%, e auxílio-moradia de R$ 3,6
mil, além de convênios médicos nos mesmos moldes dos que eles possuem”,
declarou.
Por
Isadora Teixeira – Foto: JP Rodrigues - Metrópoles