Alívio para o contribuinte
Foi aprovado ontem na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado um projeto de lei (PL nº 1766/2019) do senador Reguffe
(Podemos-DF) que prorroga por mais 5 anos o direito — atualmente válido até
2019 — de deduzir a contribuição sobre empregado doméstico no Imposto de Renda.
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. Para valer em 2020, a proposta
tem de ser avaliada até o fim do ano. “É importante para aliviar o bolso do
contribuinte, além de incentivar a geração e manutenção de empregos”, destacou
Reguffe.
Nova diretoria
O procurador do DF Renato Guanabara Leal de Araújo
tomou posse à frente da diretoria da Associação dos Procuradores do DF e do
Sindicato dos Procuradores do Distrito Federal (APDF/SindProc). As entidades se
fundiram em junho deste ano e a nova equipe será a primeira a conduzir a
diretoria após a unificação. João Pedro Avelar Pires e Ernani Teixeira de Souza
são os vice-presidentes. O governador Ibaneis Rocha (MDB) participou da posse,
realizada na noite de segunda-feira em um restaurante do Lago Sul.
PEC pode aposentar 13 desembargadores do
TJDFT
Uma proposta da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF)
pode provocar mudança drástica na composição do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT). A parlamentar apresentou um projeto de emenda à
constituição (PEC) que propõe a revogação da chamada PEC da Bengala, que
aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de
servidores públicos. Se a PEC, aprovada em 2015, for revogada, haverá impacto
direto na aposentadoria de desembargadores, juízes e ministros de tribunais. No
caso do TJDFT, 13 desembargadores deixariam o cargo por ter passado dos 70
anos, caso a medida passe a valer imediatamente após uma eventual aprovação.
Uma das intenções da proposta é oxigenar o Judiciário e, sobretudo, o Supremo
Tribunal Federal (STF).
Mais mudanças durante o governo Bolsonaro
Caso a proposta de Kicis seja aceita, aumentam os
números de mudanças no TJDFT durante o governo do presidente Jair Bolsonaro
(PSL). As trocas por aposentadoria compulsória passariam de nove — com as
regras atuais — para 17 até 2022 por causa da revogação. O presidente, porém,
só tem poder de nomear desembargadores nas vagas destinadas ao Ministério
Público e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) pelo quinto constitucional.
No total, seriam três vagas abertas para interferência direta do presidente, todas
de desembargadores que já ultrapassaram os 70 anos e deixariam os cargos com a
revogação da PEC da Bengala.
Filhos de mulheres vítimas de violência terão
prioridade
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, ontem,
um projeto de lei que determina que filhos de mulheres vítimas de violência
doméstica tenham prioridade em vagas de creches e escolas próximas do local de
moradia. A medida altera a Lei Maria da Penha para garantir o benefício.
Presidente da Comissão Externa de Violência Contra a Mulher e Feminicídio na
Câmara dos Deputados, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi relatora da
proposta. “Foi um avanço, um gol de placa, e mais uma batalha na nossa luta do
enfrentamento à violência contra a mulher”, disse a parlamentar.
Ana Maria
Campos – Coluna “Eixo Capital” – Fotos: Barbara Cabral/CB/D.A.Press - Alan Santos/PR - Vinícius Cardoso Vieira/CB/D.A.Press - Correio Braziliense
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