Governo encaminha
Projeto de Lei que cria gratificação para agentes socioeducativos
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha,
encaminhou na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei que institui o serviço
voluntário dos agentes socioeducativos do DF para apreciação da Câmara
Legislativa.
Proposto pela Secretaria de Justiça e Cidadania
(Sejus), o texto prevê a criação de uma indenização aos servidores que se
apresentarem voluntariamente para desempenhar suas atribuições no período de
folga.
“Esse projeto é mais uma iniciativa da Sejus no que
diz respeito ao nosso compromisso com a qualificação do atendimento
socioeducativo”, avaliou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha.
A ação, em conjunto com a nomeação de novos
servidores, busca aumentar a capacidade de atendimento ao adolescente autor de
ato infracional. O reforço no número de agentes socioeducativos atuando nas
unidades de internação contribui para garantir que todas as atividades de
ressocialização aconteçam sem prejuízo a integridade física e psíquica dos
jovens e servidores, entre elas o acesso à escolarização e à
profissionalização, consideradas essenciais para o retorno desses jovens ao
convívio social.
Nomeações : Desde o início do ano, já foram
nomeados 145 concursados para o sistema socioeducativo, sendo 92 agentes, 34
técnicos e 19 especialistas. Até o momento foram nomeados 642 servidores
aprovados em concurso público da antiga Secretaria de Políticas para Crianças,
Adolescentes e Juventude, e ainda há previsão de novas nomeações.
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JUSTIÇA