Regras para ocupar o Centrad. TCDF pede um plano de
ocupação do Centro Administrativo, para que o GDF possa ocupar o local. Entre
as medidas estão projeto sobre o impacto no trânsito e valores de contratos com
prestadoras de serviço de limpeza e de vigilância. O Centrad foi
construído para abrigar todos os órgãos públicos do GDF
Por
maioria de votos, o plenário do Tribunal de Contas do DF negou uma medida
cautelar para proibir a ocupação do Centro Administrativo do DF (Centrad). Com
isso, o Executivo não está impedido de utilizar o complexo, mas precisa atender
uma série de exigências feitas pelos conselheiros antes de iniciar o processo
de transferência da estrutura do governo para Taguatinga. A sessão que tratou
do assunto foi fechada.
O relator do processo, conselheiro Inácio
Magalhães, havia rejeitado o pedido do Ministério Público de Contas de vetar a
mudança, mas cobrou explicações à Secretaria de Economia do DF, antes de tomar
uma decisão final. Agora, o conselheiro decidiu recomendar que o Governo do
Distrito Federal, antes de se mudar para o Centrad, elabore um plano de
investimentos e de ocupação detalhado, contemplando impacto de trânsito,
custo-benefício e valores de contratos com prestadoras de serviço de limpeza,
vigilância e conservação.
A decisão foi unânime em relação às recomendações.
No caso da medida cautelar para impedir a ocupação, o relator foi seguido pelos
conselheiros Manoel de Andrade e Paiva Martins. O conselheiro Renato Rainha
abriu a divergência ao apontar que há risco de uma ocupação acelerada com
prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o governador Ibaneis Rocha anunciou,
em abril, intenção de transferir os órgãos do Poder Executivo para o Centrad.
Mas, segundo Rainha, ainda não há um plano de ocupação e, como existe suspeita
de corrupção, apontada pela Operação Lava-Jato, a cautela deve ser maior. O
conselheiro Paulo Tadeu seguiu o voto de Rainha.
Na sessão de ontem, os conselheiros também
recomendaram que o governo documente todos os custos realizados com o Centrad e
envie uma série de processos relacionados à parceria público-privada firmada
para a construção do empreendimento com o consórcio formado pelas empresas Via
Engenharia e Odebrecht.
Desde o início da gestão, o governo se articula
para transferir parte da máquina pública do DF para o Centrad. O imóvel, de 182
mil metros quadrados, figurou em uma série de imbróglios judiciais e suspeitas
de corrupção (leia Memória). A expectativa inicial do Executivo era começar em
abril a mudança para Taguatinga, mas os questionamentos do Tribunal de Contas
do DF frearam o processo.
A ideia, à época, era de que cerca de 500
profissionais fossem levados para o prédio, a cada mês. Os setores prioritários
fariam a mudança primeiro, incluindo os gabinetes do governador Ibaneis Rocha e
do vice Paco Britto (Avante).
Inicialmente, o governo não pagaria pelo uso do
imóvel, construído por meio de parceria público-privada (PPP). Foi firmado um
acordo entre o GDF e o consórcio responsável pelo local — composto pelas
construtoras Odebrecht e Via Engenharia, além dos bancos financiadores, Caixa
Econômica e Santander — para consolidar a mudança.
O acordo prevê que o GDF não seja cobrado até que
as negociações para a compra efetiva do prédio pelo Executivo local sejam
finalizadas. Após a aquisição, ainda haverá um prazo de carência. Foram
investidos, para a construção do Centrad, R$ 1,5 bilhão, de acordo com a
concessionário responsável pela obra.
Para efetivar a mudança, o GDF terá de arcar com os
custos para implementar rede de telefonia e internet e mobiliar o espaço.
Atualmente, há apenas centrais elétricas e de ar condicionado em funcionamento.
O gasto estimado pelo governo, quando a mudança foi planejada, era de R$ 100
a R$ 120 milhões para equipar o prédio com mobília e outros itens.
Com manutenção e pagamento de pessoal para limpeza,
segurança e parte técnica, o governo previa desembolsar até R$ 4 milhões
mensais. Há obras inconclusas no espaço, como a falta de finalização da área
destinada para praça de alimentação e serviços.
Memória: Projeto antigo - A ideia de construir um prédio para abrigar todos os órgãos do GDF começou a ser colocada em prática em um contrato de parceria público-privada firmado em 2009 pelo então governador José Roberto Arruda (PR). O Centrad foi inaugurado em Taguatinga sem nenhuma estrutura de escritório no último dia de mandato do governador Agnelo Queiroz (PT) em 31 de dezembro de 2014.
Na mesma ocasião, Agnelo liberou o Habite-se do
prédio. Em delação na Operação Lava-Jato, o executivo João Antônio Pacífico
disse que a Odebrecht negociou o repasse de R$ 15 milhões a Agnelo e o
ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) em troca de agilidade na
ocupação do Centrad.
Quando assumiu o GDF, o governador Rodrigo
Rollemberg deixou de lado a estrutura envolta em problemas judiciais, alegando
que os custos para colocá-la em funcionamento seriam maiores do que aluguéis
pagos.
Ana Maria Campos - Alexandre de Paula - Fotos: Breno Fortes/CB/D.A.Press - Correio
Braziliense