Fechado desde 2014, Autódromo de Brasília terá licitação retomada. As
obras foram suspensas pelo TCDF por suspeitas de irregularidades em projeto
apresentado durante gestão Agnelo. (*Por Roberto Wagner)
Fechado há cinco anos, o Autódromo de Brasília terá a licitação para a
Parceria Público-Privada (PPP) retomada. O Governo do Distrito Federal (GDF)
anunciou nessa segunda-feira (18/11/2019) que seguirá o rito processual após
decisão da Comissão Permanente de Licitação de Venda de Imóveis da Agência de
Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
O Autódromo Nelson Piquet teve as obras suspensas em novembro de 2014,
após o Tribunal de Contas do DF (TCDF) detectar sobrepreço de R$ 34,8 milhões,
duplicidade de serviços e falhas graves no projeto básico de licitação feito na
gestão do governo Agnelo Queiroz (PT). Desde então, o local está abandonado. Em
dezembro de 2018, a Terracap lançou novo edital de licitação para a PPP, mas
novamente esbarrou em questões jurídicas, inclusive a suspensão.
Após recursos administrativos das empresas interessadas no Autódromo
Nelson Piquet, a Terracap irá dar sequência ao processo licitatório com o
Consórcio RNGD Consultoria de Negócios LTDA e Rígido Engenharia LTDA. A
comissão permanente da agência julgou parcialmente procedente o recurso administrativo
interposto e inabilitou a licitante Comercial Calbox Serviços, Comércio
Importação e Exportação LTDA
Com a decisão tomada, a Terracap também abriu os envelopes com as
propostas técnica e econômica do consórcio habilitado. A intenção da estatal é
dar celeridade ao processo, até a decisão do Tribunal de Contas sobre o
investimento público na área.
“Na próxima fase, a proposta técnica do concorrente habilitado é
avaliada por técnicos da Terracap, momento em que serão verificadas
detalhadamente se foram cumpridas as exigências do edital e se a proposta
atende realmente ao que foi proposto na concorrência pública”, explica o
diretor de Novos Negócios da Terracap, Sérgio Nogueira.
Com a PPP, o GDF espera sanar os problemas do autódromo com a reforma e
as intervenções na pista, incluindo as defensas (conjunto de equipamentos para
garantir a segurança dos carros, dos pilotos e do público), reforma e
recuperação do conjunto arquibancadas existentes, entre outros detalhes como a
revisão do traçado da pista, criação de circuitos menores e preparação para a
área de paddock.
TCDF: O valor estimado do contrato ficou estipulado em R$ 73.176.202,26.
Do montante, R$ 38,8 milhões serão destinados às reformas, sendo R$ 24,8
milhões oriundos da iniciativa privada. O aporte público máximo será de R$ 14
milhões, valor este que foi questionado pelo TCDF em abril deste ano.
Como o processo ainda está em andamento no Tribunal de Contas, a
Terracap pode dar sequência ao processo, mas está impedida de declarar uma empresa
vencedora ou homologar o resultado do edital, lançado em dezembro de 2018. O
TCDF analisa o porquê de a agência fazer aporte de “vultosos recursos” na
recuperação de uma estrutura que será explorada por terceiros.
Por Roberto Wagner - Foto: Daniel Ferreira - Metrópoles
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