GDF envia amanhã reajuste para PMs. Governador
Ibaneis Rocha destaca que o texto foi finalizado na sexta-feira e será entregue
ao presidente Jair Bolsonaro, que deve repassá-lo ao Congresso Nacional.
Bancada do DF se articula para viabilizar aprovação. Intenção do
Executivo é equiparar ganhos líquidos das três forças de segurança
A
proposta de reajuste salarial para policiais militares e bombeiros do Distrito
Federal será enviada à Presidência da República amanhã. A afirmação foi feita
pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) ontem, em agenda pública em Planaltina
Segundo o emedebista, o texto sobre o aumento
foi finalizado na última sexta-feira e entregue a ele pelos secretários de
Economia, André Clemente, e de Segurança Pública, Anderson Torres. “Vamos
convocar todo o pessoal das associações e os comandantes da Polícia Militar e
do Corpo de Bombeiros para que a gente faça um encaminhamento conjunto, levando
essa proposta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL)”, declarou o governador.
O envio ao Executivo federal é aguardado não apenas
pelos militares do DF, mas pela Polícia Civil, uma vez que Bolsonaro colocou
isso como condição para enviar a demanda da PCDF para avaliação do
Congresso Nacional. O texto que prevê paridade no salário de policiais civis em
relação aos federais está com o governo desde fevereiro deste ano.
A intenção do Executivo local é equiparar os ganhos
líquidos dos servidores das forças de segurança. Para isso, estuda-se como o
salário de PMs e bombeiros será recomposto, pois contam com penduricalhos que policiais
civis não recebem. Entre eles gratificações ao longo da carreira e
auxílio-moradia.
Após encaminhamento do Executivo local ao governo
federal, os aumentos para policiais civis e militares e bombeiros, pagos com
recursos do Fundo Constitucional (veja Saiba mais), precisarão de aval de
deputados federais e senadores. Assim, o tema está no radar da bancada
distrital no Congresso Nacional, em especial com o cenário aberto para
avaliação depois das turbulências para aprovar a reforma da Previdência. Segundo
parlamentares do DF, há mobilização para convencer colegas de outras unidades
da Federação a apoiar a medida e equiparar os ganhos das categorias.
Colega de partido de Bolsonaro, a deputada federal
Bia Kicis reforçou que a proposta não seria encaminhada sem que todas as forças
fossem contempladas. “Em relação ao governo federal, a proposta está muito bem
encaminhada. Quanto aos demais parlamentares, acreditamos que será aprovado. O
nosso partido (o PSL) é todo favorável, mas não daria para tratar desse assunto
durante a aprovação da reforma da Previdência”, explicou.
Compensação: Enquanto candidato ao Palácio do
Buriti, o governador Ibaneis Rocha prometeu aumento salarial de 37% para a
Polícia Civil, além de equiparação dos valores para os policiais militares.
Coordenador da bancada federal, o senador Izalci
Lucas (PSDB) argumentou que o projeto deveria ter seguido há mais tempo para o
Palácio do Planalto. “A proposta de paridade das polícias Civil e Federal é uma
reivindicação de quase 10 anos. Foi uma distorção o que aconteceu no governo
Agnelo e, de lá para cá, todos prometeram e não fizeram”, criticou o tucano.
“Espero que não tenhamos nenhuma resistência no Congresso (Nacional). Conversei
com diversos senadores, e todos devem apoiar. A não ser que venha algo que não
esperávamos”, completou.
Além de foco de conversas entre senadores, o tema
tem sido debatido com deputados federais. Israel Batista (PV) acredita que, com
as perdas para o DF decorrentes da aprovação do Projeto de Lei nº 1.645/2019,
os demais parlamentares devem aprovar os reajustes como forma de compensação.
“A paridade tem sido negociada desde as discussões sobre o PL que tratou de
todas as PMs do país. Quando o DF aceitou se incluir na matéria, para evitar
prejudicar um acordo feito entre os estados, o DF aceitou sair perdendo”,
analisou. “Vamos usar isso para conversar com deputados e senadores”, adiantou
Israel.
Erika Kokay (PT) tem debatido com integrantes do
partido em busca de apoio para os reajustes. Para a deputada federal, seria
importante o GDF apresentar o projeto de aumento com a bancada do DF antes de
enviá-lo à Casa Civil nacional. “Achamos que deveria ser discutido pelo caráter
suprapartidário que ela (matéria) tem. Mas é importante que seja encaminhada
logo para a Presidência (da República) para que possamos acelerar ao máximo o
envio dessa proposição ao Congresso”, ressaltou.
A deputada federal Flávia Arruda (PL) articulou
celeridade no processo dos reajustes em reuniões com o governador Ibaneis Rocha
e com o presidente Jair Bolsonaro. Ela defende que os aumentos são correções
inflacionárias aos servidores da segurança: “Temos as melhores polícias do
Brasil, como deve ser na capital do país. Vamos, agora, trabalhar no Congresso
para a necessária aprovação dessa medida”.
O tema foi promessa de campanha da maioria dos
candidatos ao Palácio do Buriti em 2018, lembrou a senadora Leila Barros (PSB).
Segundo ela, desde que o governador garanta a disponibilidade financeira,
trabalhará no Congresso pela aprovação das medidas. “O aumento salarial
para as corporações é justo e merecido”, disse.
Assembleia de policiais civis na
Praça do Buriti: presidente Bolsonaro condicionou envio da proposta da PCDF ao
aumento para as outras corporações
Recursos do Imposto de Renda: Outra preocupação dos
parlamentares da bancada federal em relação aos vencimentos das forças de
segurança diz respeito aos repasses dos recursos do Imposto de Renda das
categorias à União. Em março, em decisão que desagradou o Executivo local, o
Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu que o Governo do Distrito Federal
continuasse a recolher o tributo das categorias, uma vez que os valores provêm
do Tesouro Nacional.
Um destaque apresentado pelo senador José Reguffe
(Podemos) foi aceito pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 133 —
conhecida como PEC paralela da Previdência —, o senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE). O item, parte da proposta aprovada em primeiro turno pelos senadores
na quarta-feira, prevê que a arrecadação com o Imposto de Renda dos
profissionais das forças de segurança fique para o Distrito Federal.
Atualmente, o montante chega a R$ 680 milhões por ano.
O governador do DF, Ibaneis Rocha, recorreu ao
Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a decisão do TCU, que
também previa pagamento de R$ 10 bilhões pelo total acumulado desde 2003.
Apesar de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello suspender a
mudança, não houve decisão definitiva por parte da Suprema Corte.
Vitória: A PEC 133 trata, de modo geral, dos regimes de
Previdência das unidades federativas e dos municípios. A matéria precisa ser
aprovada em segundo turno no Senado, com votação marcada para amanhã, e, em
dois turnos, na Câmara dos Deputados, antes de ser sancionada pelo presidente
da República, Jair Bolsonaro. Para Reguffe, a inclusão da emenda representa uma
“vitória da população”. “(Com a aprovação), os recursos oriundos do Imposto de
Renda das forças de segurança ficarão com o GDF. São cerca de R$ 680 milhões
por ano para o orçamento do DF”, ressaltou. (JE)
Para saber mais: Fundo Constitucional: A Lei nº
10.633, de 27 de dezembro de 2002, instituiu o Fundo Constitucional do Distrito
Federal (FCDF) “com a finalidade de prover os recursos necessários à
organização e à manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar do DF, bem como assistência financeira para execução de
serviços públicos de saúde e educação”. A partir de janeiro de 2003, os
recursos correspondentes passaram a ser entregues ao GDF até o dia 5 de cada
mês. Atualmente, há dois projetos em tramitação no Congresso Nacional para
dividir o valor com o Entorno e, também, com o Rio de Janeiro.
Por Jéssica Eufrásio - Alexandre de Paula -
Colaborou Agatha Gonzaga - Fotos: Breno Fortes/CB/D.A.Press - Ana
Carneiro/CB/D.A.Press - Correio Braziliense
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