Já vai tarde
*Por Circe Cunha
Por certo, nenhum motorista brasileiro sentirá saudades ou a falta do
seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
(Dpvat), que será extinto a partir de 2020, segundo prevê a Medida Provisória
nº 904, publicada ontem. O seguro, criado em 1974, e que tinha como objetivo a
cobertura em casos de morte, invalidez permanente ou assistências médicas por
lesões causadas por acidentes de trânsito, era um dos campeões de reclamações,
justamente no quesito seguro, sendo, por diversas vezes, apontado como
ineficiente, burocrático e nada transparente. Esse tipo de negócio, entregue há
décadas à iniciativa privada era “fiscalizado” pela Superintendência de Seguros
Privados (Susep) e vinha, seguidamente, apresentando problemas pelo grande volume
de queixas feitas pelos segurados. Em um levantamento de 2018, foram
descobertos 11.898 casos de fraudes, o que colocava a Seguradora Líder no topo
de reclamações feitas à Susep. Até mesmo o Tribunal de Contas de União (TCU),
sempre moroso em seus processos, havia denunciado que o Dpvat acumulava
milhares de ações judiciais naquela Corte, por diversos motivos, principalmente
pelo não atendimento de segurado.
Segundo publicaram alguns jornais, a decisão do presidente Bolsonaro de
extinguir o Dpvat e o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por
Embarcações ou por suas Cargas (Dpem), teria objetivo político específico
de atingir o atual presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), controlador
e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das
maiores do Nordeste nesse ramo e credenciada na cobertura do Dpvat.
Dados da Susep mostram que a Excelsior detém 2% da Seguradora Líder, consórcio
que administra o Dpvat em todo o país. A própria atuação do deputado Luciano
Bivar, na Câmara dos Deputados, indica que por diversas vezes esse parlamentar
atuou diretamente em benefício dos negócios desse tipo de seguradora. Num dos
projetos apresentado pelo deputado, o PL nº 7.038/2017, ficava estabelecido que
o consumidor era impedido de escolher a oficina em que levaria seu carro para
conserto. Estabelecia ainda que caberia às seguradoras escolher suas oficinas
para reparos dos segurados.
Em longa reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, apresentado
ainda em 2015, mostrava que o montante das fraude no Dpvat ultrapassava a cifra
de R$ 1 bilhão por ano. Segundo apuraram o Ministério Público e a Polícia
Federal, à época, diante de total ausência de controle, diversas quadrilhas de
fraudadores aplicavam, frequentemente, golpes no sistema de seguros em todo o
país. Protegidos pela certeza de impunidade e pelo próprio mecanismo
burocrático do seguros, os bandidos deixaram um rastro de prejuízos e mostraram
a fragilidade do negócio.
Desde que assumiu a Susep, Solange Vieira ficou incomodada com o que viu
sobre o Dpvat. Foi até a Câmara e abriu o livro. Duas pessoas importantes nesse
processo também são o delegado Marcelo Freitas, hoje deputado, e o
promotor do Ministério Público de Minas Paulo Marcio. Eles fizeram uma pesquisa
cirúrgica sobre procedimentos suspeitos e têm toda a justificativa
cientificamente comprovada para que o Dpvat deixe de ser o que é. Já vai tarde.
(Acesse a reportagem no link: https://glo.bo/2NLO05v )
(Acesse a reportagem no link: https://glo.bo/2NLO05v )
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Frase que foi pronunciada: “O modelo tinha muitos problemas, era
ineficiente e havia uma corrupção enorme”. Solange Vieira, superintendente
da Susep, sobre o Dpvat
Fala governo » A senadora Soraya Thronicke sugeriu, por projeto, que as emissoras de
tevê, canais abertos concessionários públicos, sejam obrigadas a transmitir,
entre 19h e 22h, A imagem do Brasil. Seriam 18 minutos distribuídos entre
notícias do Executivo, Legislativo e Judiciário. A parlamentar pede apoio da
população para a aprovação do projeto. Trata-se de mostrar ao povo brasileiro o
outro lado das notícias.
Torrente » VÍdeo: Tem gente querendo saber a razão de a 202 Norte
alagar daquela forma desproporcional. Também tem gente que descobriu a razão. A
tubulação de águas pluviais é usada por moradores de rua como lixeira. Panelas,
lonas, pedaços de pau, tudo jogado na galeria no eixinho.
(*) Por
Circe Cunha - Coluna "Visto, lido e ouvido" - Ari Cunha -
Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Braziliense
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JUSTIÇA