Pandora:
Paulo Octávio fará 70 anos e crime de formação de quadrilha prescreverá. Em
fevereiro de 2020, ex-vice-governador se tornará septuagenário. Se não for
julgado até lá, escapará da punição referente a esse delito. (*Por Manoela Alcântara)
Prestes a completar 10 anos desde sua deflagração,
a Operação Caixa de Pandora, que revelou o maior escândalo de
corrupção da história do DF, não teve desfecho para nenhum dos 45 réus. Entre
eles, o ex-vice-governador Paulo Octávio, que está
em contagem regressiva para a chegada de fevereiro de 2020, quando fará
aniversário de 70 anos. Caso não seja julgado até essa data, o crime de formação de quadrilha vai prescrever e o empresário
pode escapar de punição referente a esse delito.
A denúncia desse crime foi aceita em
2014 e, ao se tornar septuagenário, Paulo Octávio terá
direito, por lei, à redução do prazo prescricional, que cairá de oito anos para
quatro. A mesma situação já beneficiou outros três réus: José Geraldo Maciel,
ex-chefe da Casa Civil; José Eustáquio de Oliveira, ex-tesoureiro da campanha de José Roberto Arruda; e o empresário Renato
Malcotti. O trio estava entre os 19 réus acusados de formação de quadrilha,
cuja pena máxima é de 3 anos, mas todos tiveram esses crimes prescritos e as
respectivas ações, extintas. No entanto, ainda respondem a outros processos.
Os promotores que compõem o Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT), responsáveis por apresentar as
denúncias da Pandora, cobram um desfecho para as denúncias, cujo teor derrubaram
todo um governo e mudaram os rumos da política local. “A sociedade do Distrito
Federal merece uma resposta célere e efetiva da Justiça, especialmente em razão
dos prejuízos milionários ao erário”, ressaltam, em nota.
Segundo afirmam, “a grande
quantidade de recursos possíveis, a impossibilidade de execução imediata da
pena e as regras atuais de prescrição mostram que há necessidade urgente de
reforma da Justiça Penal brasileira”.
No âmbito penal da Pandora, além da ação por
formação de quadrilha, Paulo Octávio responde a outros nove processos. Todos
estão na 7ª Vara Criminal de Brasília, com o juiz substituto Newton Mendes de
Aragão Filho, e se referem a corrupção passiva e ativa. Como a pena máxima
desses crimes é de até 12 anos, o período de prescrição também é maior: 16
anos. Em relação aos maiores de 70 anos, esse prazo é reduzido para 8 anos.
Os processos que estão sob análise da 7ª Vara
Criminal tiveram todas as audiências de instrução concluídas no fim do ano
passado. No início de 2019, o MPDFT se manifestou nos autos. Atualmente, está
aberta a fase para as defesas apresentarem respostas. Haverá, ainda, o momento
das alegações finais. Depois, o processo estará concluso para sentença.
O esquema compreendia o desvio de
recursos públicos e o pagamento de propina que envolviam agentes do Executivo,
do Legislativo e empresários. São apontados como líderes da organização
criminosa, o então governador José Roberto Arruda (PR) e seu vice na época,
Paulo Octávio.
Operação Átrio: Além da prescrição do crime de formação de
quadrilha, o aniversário de 70 anos de Paulo Octávio pode beneficiá-lo em outro
caso. Se não houver julgamento até junho de 2020, o nome dele será excluído de
outras três ações por falsidade ideológica que correm no âmbito da Operação Átrio.
Iniciadas em 2011, as denúncias contra o empresário foram aceitas pela Justiça
em meados de 2014.
A pena para esse delito é de, no máximo, 5 anos.
Caso Paulo Octávio seja condenado e a penalidade alcance a dosimetria mais
rigorosa nas três ações, a punição seria de 15 anos em regime fechado.
As suspeitas do Ministério Público são as de que o empresário tenha
participado de associação criminosa constituída com a finalidade de obter
vantagens, direta ou indiretamente, mediante aprovação de projetos arquitetônicos
e emissão de alvarás de construção e cartas de Habite-se, com violação das
normas urbanístico-ambientais.
As acusações levaram Paulo Octávio à prisão em 2 de junho de 2014. A detenção durou cinco dias. Diferentemente do crime de formação de quadrilha apurado na Operação Caixa de Pandora, o delito de falsidade ideológica prescreve em 12 anos. Esse tempo é reduzido pela metade quando o réu completa 70 anos.
As acusações levaram Paulo Octávio à prisão em 2 de junho de 2014. A detenção durou cinco dias. Diferentemente do crime de formação de quadrilha apurado na Operação Caixa de Pandora, o delito de falsidade ideológica prescreve em 12 anos. Esse tempo é reduzido pela metade quando o réu completa 70 anos.
De acordo com o MPDFT, autor da denúncia,
empreendimentos de interesse de Paulo Octávio foram beneficiados por
administrações regionais. Entre os que teriam sido aprovados ilegalmente,
estaria o JK Shopping & Tower, em Taguatinga, do grupo Paulo Octávio
Outro lado: Por meio de nota, a assessoria do ex-vice-governador negou quaisquer
irregularidades, tanto no âmbito da Pandora quanto da Átrio. “O empresário
Paulo Octávio compareceu a todas as audiências, nos casos em que seu nome foi
indevidamente envolvido. Os esclarecimentos foram dados em juízo em cada um
deles e ele aguarda com segurança e confiança a decisão da Justiça. E tem a
convicção de que será absolvido em todos.”
Poucas condenações até
hoje: O esquema de corrupção da Caixa de Pandora foi
delatado por Durval Barbosa. Ao longo da gestão Arruda, ele foi secretário de
Relações Institucionais e presidiu a Companhia de Planejamento do DF
(Codeplan). Durval gravou uma série de políticos – incluindo Arruda – recebendo
propina em dinheiro.
Desde a divulgação dos vídeos e do escândalo que
ganhou proporções nacionais, culminando na prisão e na posterior saída de
Arruda do cargo de governador, a Caixa de Pandora segue um longo trâmite
judicial.
Ao longo dos anos, foram instauradas 19 ações de
improbidade administrativa – que resultaram na condenação de 18 réus a
ressarcir ao erário em mais de R$ 60 milhões – e 24 ações penais envolvendo os
45 réus.
Na esfera criminal, foram condenados apenas seis
réus: José Roberto Arruda; os ex-deputados distritais Eurides Brito, Odilon
Aires e Geraldo Naves; além de Antônio Bento da Silva, ex-funcionário da
Companhia Energética de Brasília (CEB); e Rodrigo Diniz Arantes, ex-secretário
particular e sobrinho do ex-governador.
Arruda teve duas condenações: uma delas se refere ao chamado escândalo dos panetones, no qual foi simulada a compra dos
produtos alimentícios, com notas frias, para justificar o desvio de recursos.
A pena decretada foi de 3 anos e 10 meses por
falsidade ideológica. Em recursos apresentados pela defesa do ex-governador, a
3ª Turma Criminal do TJDFT reduziu a condenação para 2 anos e 11 meses. O MPDFT
pediu o aumento da sentença novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ),
que ainda analisa a questão.
A outra condenação, ainda em primeira instância,
considera que o ex-gestor cometeu os crimes de falsidade ideológica e corrupção
de testemunha, com objetivo de atrapalhar as investigações. Arruda foi sentenciado
a 8 anos e 20 dias de prisão em regime fechado.
Arruda teria oferecido vantagem financeira ao
jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra, para que ele prestasse
depoimento falso à Polícia Federal.
No mesmo caso, foram definidas penas para outros
envolvidos. Um deles é Geraldo Naves, condenado a 4 anos e 4 meses de prisão,
em regime inicial semiaberto. A pena de Rodrigo Diniz Arantes foi de 5 anos, 11
meses e 20 dias de prisão, em regime inicial semiaberto. Já Antonio Bento da
Silva teve punição de 5 anos, 8 meses e 20 dias de prisão, em igual regime,
pelos mesmos crimes.
Recursos: Já a ex-distrital Eurides Brito, filmada por Durval Barbosa colocando
dinheiro na bolsa, foi condenada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A
pena foi a de 8 anos e 4 meses de detenção, além de pagar 140 dias-multa,
equivalentes a dois salários mínimos da época dos fatos, e, ainda, indenizar os
cofres públicos em R$ 420 mil. Porém, ela apresentou recurso de embargo de
declaração contra a decisão e aguarda análise.
Odilon Aires, que teve três mandatos como deputado
distrital, foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por
corrupção passiva. Ele também não está preso: hoje, trava uma luta contra a
Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)
(*) Por Manoela Alcântara - Foto: Giovanna Bembom - Metrópoles