Pessoa com deficiência: lei
sancionada favorece crianças com adaptação de parques
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou na sua edição de quinta-feira, 02 de janeiro de 2020, a sanção da Lei de número 6.472, que estabelece normas para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência.
A lei determina
que no planejamento e instalação de playgrounds em jardins, parques, áreas de
lazer e áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedade
privada, devem constar brinquedos adaptados para crianças com mobilidade
reduzida.
A lei foi
sancionada pelo vice-governador em exercício, Paco Britto, e já está em vigor
desde a sua publicação. O secretário de Justiça e Cidadania do DF, Gustavo
Rocha, que exerce interinamente a Secretaria da Pessoa com Deficiência, elogiou
a iniciativa que contemplará as crianças.
“Temos que dar
atenção a estas pessoas já a partir da primeira infância. Não podemos aceitar o
fato de que a exclusão começa desde cedo, pela falta de adaptação dos parques
para contemplar as crianças com dificuldades de locomoção”, afirmou.
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JUSTIÇA