Palácio do Buriti recebe
iluminação especial em prol da luta contra a transfobia e sedia evento em
homenagem às pessoas trans
O Dia da
Visibilidade Trans será celebrado, nesta quarta-feira (29), com a “IV
Solenidade em Homenagem às Pessoas Trans”, às 09h30, no Salão Nobre do Palácio
do Buriti, que pela primeira vez na história será iluminado com as cores da
bandeira trans (rosa e azul) em prol da luta contra a transfobia. A iluminação
começará na noite de hoje (28), véspera do evento promovido pela Secretaria de
Justiça e Cidadania (Sejus), responsável pelas políticas de defesa e promoção
dos direitos da população LGBT.
Na ocasião,
será assinado um termo de compromisso com a Portaria nº 04, de 23 de janeiro de
2020, divulgada nesta segunda-feira (27), que normatiza o atendimento à
população LBGTI dentro das unidades socioeducativas. O documento tem um foco no
respeito a identidade de gênero e a orientação sexual, garantindo aos
adolescentes no sistema o uso do nome social e de vestimentas em acordo com sua
identidade de gênero, acesso aos tratamentos de saúde e acompanhamento de seus
processos de transição de gênero, regras para revista, entre outros direitos.
“Em sua
quarta edição, a solenidade mantém a tradição de fazer alguma entrega à
população Trans do DF. Ano passado, assinamos um termo de adesão ao Pacto
Nacional de Enfrentamento a Violência LGBTfóbica. Seguindo este rito, publicamos
uma portaria de atendimento à População LGBTI no sistema socioeducativo e
faremos a assinatura do termo de compromisso para executar as novas regras, que
buscam garantir dignidade no atendimento a esses adolescente e jovens”,
ressaltou o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha.
Para o
subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo,
garantir direitos e homenagear as pessoas trans significa “praticar a inclusão
e dar mais visibilidade a uma população que ainda é muito vulnerabilizada em
nossa sociedade e que busca apenas respeito, segurança e que seus direitos
sejam garantidos”.
Data: Em
29 de janeiro comemora-se no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. A ideia surgiu
em 2004, quando um grupo de ativistas trans participaram, no Congresso
Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia, promovida
pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o
objetivo de ressaltar a importância da diversidade e respeito para o Movimento
Trans, representado por travestis e transexuais. A data passou então a
representar a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e pelo
reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em
situação de vulnerabilidade.
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JUSTIÇA