Délio Lins e Silva Júnior - Presidente da OAB-DF
“A sensação de segurança que o Exército na rua passa parece mais uma cortina de fumaça para tentar remediar o grande erro, por falta de planejamento, de trazer esse presídio para o DF”.
Qual é o motivo da preocupação em relação ao decreto do presidente que autoriza o uso das Forças Armadas no perímetro do presídio federal em Brasília? Desde o ano passado, a OAB/DF vem alertando para o perigo desse presídio federal na Capital do país, pois está em um raio de poucos quilômetros das cúpulas de todos os poderes e representações internacionais, o que obviamente demanda cuidados especiais. A justificativa do Depem e o Ministério da Justiça para não atender ao pedido de transferência desse presídio daqui sempre foi que ele é de segurança máxima e não traria insegurança para a cidade fora dos limites do estabelecimento. O decreto do Presidente, para manter a 'lei e a ordem' fora dos limites do presídio, demonstra que a Ordem sempre esteve certa, pois, se ele se destina à área externa, consequentemente o perigo é externo.
Ao permitir a segurança das Forças Armadas não representaria mais proteção à população? A questão é anterior a essa. Não precisaríamos de exército na rua se não houvesse uma evidente vinda da criminalidade organizada e facções criminosas para a nossa cidade. A sensação de segurança que o Exército na rua passa parece mais uma cortina de fumaça para tentar remediar o grande erro, por falta de planejamento, de trazer esse presídio para o DF.
A população está em risco? Não temos acesso a todos os dados sigilosos das inteligências, mas pelo que tem sido afirmado por algumas autoridades e, especialmente, pelas recentes movimentações, parece que as coisas não andam muito tranquilas. Temos visto assaltos diferenciados, operações da polícia tendo como alvos pessoas ligadas a facções criminosas, identificação da vinda de líderes de facções para cá, plano de fuga de um desses líderes, aluguel de casas em bairros da cidade para faccionados e familiares, enfim, coisas que nunca se viu aqui no DF e passam a sensação de existir, sim, risco e piora da segurança pública.
Uma das queixas dos órgãos de segurança é a criminalidade praticada fora do presídio, com a ajuda dos advogados dos criminosos de facções, como o PCC. O que a OAB tem feito para impedir isso? Exatamente essa criminalidade fora do presídio que assusta e é objeto de alerta da OAB/DF. Em relação à participação de advogados em crimes, temos o Tribunal de Ética e Disciplina, órgão específico onde tramitam em caráter sigiloso - por força de lei - as acusações de faltas éticas praticadas por advogados.
Advogados já foram punidos por ajudar as facções criminosas? Ainda não. Essa situação é nova no DF. Nunca tivemos sequer suspeitas de advogados ajudando o crime organizado comunicadas à Ordem. O que posso dizer é que as punições de advogados que cometem crimes ocorrem, infelizmente, com certa frequência, bem como que, quando somos informados pelas autoridades sobre possíveis crimes de advogados , os devidos processos são instaurados.
Ana Maria Campos - Coluna "Eixo Capital" - Foto: Valério Ayres/CB/D.A.Press - Correio Braziliense
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