"Votamos mais de 300 projetos de lei no ano passado e, neste ano,
vamos seguir o ritmo"
*Por Jéssica Eufrásio
Deputado distrital
pelo MDB destaca propostas, entre elas a de mudanças de destinação do Setor de
Indústrias Gráficas (SIG) e a construção do túnel de Taguatinga, como medidas
que vão aumentar a geração de emprego no Distrito Federal
A
retomada do crescimento econômico está entre as prioridades da Câmara
Legislativa, de acordo com o presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), em
entrevista, ontem, ao CB.Poder — parceria do Correio com a TV Brasília.
“Votamos, no fim do ano passado, o projeto mais importante que vale para este
ano: a lei orçamentária de 2020”, destacou. “Ela deixa registrados todos os
investimentos e quais serão as prioridades do governo. Ali, fica muito claro
que a prioridade do governo são alguns investimentos na parte de
infraestrutura.”
Além
disso, o distrital acredita que o projeto de lei que prevê medidas para
garantir a segurança de motoristas de transporte por aplicativo será sancionado
em breve pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Prudente comentou, ainda, a
polêmica em torno do aumento das passagens de ônibus no DF e as expectativas
com o pacote econômico do Poder Executivo, previsto para ser encaminhado à
Casa.
O
parlamentar considerou que as privatizações das estatais do DF, encaminhadas
pelo atual chefe do Buriti, precisam ser avaliadas com foco na ponta: “O que a
Câmara Legislativa quer saber, no fim das contas, é qual o benefício que a
população vai ter. Vai melhorar a prestação de serviços? Vai aumentar ou
diminuir a conta de luz na casa do cidadão? Essas são as perguntas mais
importantes que as pessoas querem saber”, opinou.
Quais
são as prioridades da Câmara para este ano? O importante é ter um ritmo
acelerado, que conseguimos imprimir no ano passado. Tivemos um aproveitamento
muito superior ao de anos anteriores, de mais de 200%. Então, não queremos
deixar nada pendente. Assim como demos uma resposta rápida a respeito do
projeto dos aplicativos, também daremos resposta rápida a outros processos.
Temos mais de 11 mil tramitando internamente na Casa. Claro que existem algumas
prioridades, como nas áreas de saúde, segurança, educação. Votamos, no fim do
ano passado, o projeto mais importante que vale para este ano: a lei
orçamentária de 2020. Ela deixa registrados todos os investimentos e quais
serão as prioridades do governo. Ali, fica muito claro que a prioridade do
governo são alguns investimentos na parte de infraestrutura. Inclusive, no
início deste ano, teve a assinatura de algumas obras importantes, como do túnel
de Taguatinga, uma obra importante, esperada, que vai gerar emprego para as
pessoas.
(Há) o
cartão-creche, lançado pelo governador (Ibaneis Rocha). Temos uma fila imensa
por falta de vaga em creche para os alunos. Até o fim do ano, devemos diminuir
essa fila em torno de 50%. O cartão material escolar também teve o valor
aumentado. Temos alguns projetos importantes, como o do SIG (Setor de
Indústrias Gráficas) agora. Queremos pautar na próxima semana. Está maduro para
ser votado. Estamos articulando junto aos líderes e aos presidentes de
comissões para que esse processo seja pautado na próxima terça-feira. Votamos
mais de 300 projetos de lei no ano passado e, neste ano, vamos seguir o ritmo
para que todo aquele projeto que seja importante na ponta, para a população,
não fique engavetado ou não demore para ser votado.
O
GDF estuda um pacote de projetos econômicos. Há alguma
sinalização do que deve chegar? Foi anunciado um grande pacote
econômico, mas ainda não recepcionamos nenhum tipo de projeto. O que fizemos
foi votar no ano passado a redução de alguns impostos. Alguns acharam que
(isso) reduziria algumas arrecadações, o que não aconteceu. Quando
incentivamos, o governo tem oportunidade de arrecadar mais. Votamos, no fim do
ano passado, um projeto importantíssimo para o desenvolvimento econômico da
cidade: a atualização da legislação do Pró-DF, que estava suspensa pelo
Tribunal de Contas (do DF). Não tínhamos nenhum tipo de concessão a novos
empreendimentos dentro do programa nos últimos, quase, cinco anos. Votamos. A
lei está em vigor e, ontem (terça-feira), fizemos alguns ajustes de vetos que
precisavam ser feitos. Esperamos que 2020 seja o ano da retomada econômica e
que possamos voltar a ter grandes investimentos, como tivemos no passado.
O
senhor acha que o projeto que trata da segurança dos motoristas de
aplicativo será sancionado? Tivemos diversos casos (de violência contra
motoristas de aplicativo). O governo estava trabalhando em cima de uma
proposta. Temos o deputado Daniel Donizet (PSDB), que foi motorista de
aplicativo e sabe das deficiências. Ele montou um projeto e debateu com os
demais deputados. Ontem (terça-feira), chegamos a um substitutivo de um projeto
que tinha consenso da maior parte dos parlamentares. Demos essa resposta à
sociedade, para oferecer mais segurança ao usuário e também aos motoristas.
Agora, creio que, até o fim desta semana, encaminharemos para a sanção do
governador. Tenho certeza de que teremos a sensibilidade do governo para fazer
essa sanção. Caso necessitem de alguns ajustes, também estamos à disposição do
governo para recepcionar, se houver alguma necessidade de alteração do projeto.
O
projeto do Palácio do Buriti não chegou à Câmara Legislativa? Não recebemos nenhum tipo de
projeto do Poder Executivo. O que havia era tramitação, internamente, na Câmara
Legislativa, do projeto do deputado Daniel Donizet. Para que pudéssemos votá-lo
e, claro, se houver alguma necessidade de alteração, durante o percorrer do
processo, não termos dificuldade de apreciar.
"Não adianta falarmos para
o cidadão que a Câmara Legislativa vai derrubar o decreto (de aumento das
passagens), que vai resolver o problema do aumento, sendo que isso é uma grande
inverdade"
Quais as
principais medidas que esse projeto traz? Primeiro, a possibilidade de o motorista escolher se quer receber
dinheiro ou não. A partir do momento da aprovação da legislação, os aplicativos
também terão de disponibilizar foto do passageiro. Essas são as principais
alterações que darão mais segurança, em especial para os motoristas.
O que a Câmara
Legislativa pode fazer para que as empresas cumpram as novas normas e que
essa não seja uma lei inócua? Temos uma
comissão de mobilidade, presidida pelo deputado Valdelino (Barcelos, PP), que,
pela atividade dela, acompanha todo esses processos. Depois da votação da
legislação e da sanção, o papel da Câmara Legislativa também é de acompanhar e
de fiscalizar para que a lei seja cumprida, não só pelo governo, mas também
pelas empresas que operam.
Como os
deputados têm acompanhado com o governo a questão do aumento
das passagens de ônibus? No mandato
anterior, houve uma CPI (comissão parlamentar de inquérito), que fez uma série
de observações e de sugestões ao governo, para que, no futuro, não acontecesse
o que vimos acontecer recentemente. Infelizmente, não vimos, tanto no governo
anterior quanto no início deste primeiro ano de governo, nenhuma mobilização de
se acatar algumas de nossas observações. A única acatada foi uma auditoria —
inclusive muito onerosa, de R$ 5 milhões — com um instituto reconhecido que fez
sugestões. Só que elas também não foram acatadas. O que a Câmara Legislativa
pode fazer é estudar os números, montar um grupo de estudos e dar uma sugestão
ao governo para rever esse aumento. Agora, dizer que vai fazer um projeto de lei
para cassar o decreto que aumentou… Temos uma jurisprudência de agora e do
governo anterior. Não adianta falarmos para o cidadão que a Câmara Legislativa
vai derrubar o decreto, que vai resolver o problema do aumento, sendo que isso
é uma grande inverdade.
Há ambiente para
negociar isso com o governo? O aumento era necessário? O governo tem conversado conosco e encaminhado à nossa comissão de
mobilidade o porquê desse aumento e sua justificativa, que é econômica.
Dependemos, agora, de um estudo. O que estamos cobrando do governo, e há esse
compromisso, é iniciar um novo processo licitatório para que possamos ter uma
passagem menos onerosa com uma nova concorrência pública.
Existe a
possibilidade de o veto do governador à nomeação de uma praça no Setor Comercial
Sul como Marielle Franco ser derrubado? A partir de hoje (ontem), vamos começar a deliberar sobre alguns vetos
de algumas legislações vetadas pelo Poder Executivo por algum motivo. A última
palavra está na mesa da Câmara Legislativa, e estamos debatendo. O deputado que
for favorável a esse processo, que vote favoravelmente; e os contrários, que
votem contrariamente. É preciso haver 13 votos para derrubar qualquer tipo de
veto do Poder Executivo. Claro que esse é um dos temas que serão apreciados pela
Câmara, como vários outros.
E qual é a opinião
do senhor em relação a isso? Ela (Marielle)
tem, claro, um simbolismo em sua região. Virou um simbolismo nacional. Mas, em
minha opinião, devemos ter praças e logradouros públicos com nomes de pessoas
que efetivamente trabalharam aqui e fizeram parte da história do Distrito
Federal.
O governo tem
defendido as privatizações de empresas como forma de gerar
desenvolvimento e renda no DF. O senhor concorda? Temos de avaliar, porque, quando se trata da privatização de uma empresa
importante como a CEB (Companhia Energética de Brasília), por exemplo, temos de
saber o que o cidadão ganhará na ponta. Nossa capital cresce muito. Temos
muitas regiões que carecem de iluminação pública de qualidade e tememos que, quando
for privatizada, a empresa possa ter dificuldade de o governo forçá-la a fazer
investimentos nas áreas mais carentes da cidade.
Mas essas
obrigações não devem estar no projeto de privatização? E é esse o trabalho de acompanhamento que a Câmara Legislativa vai
fazer. Porque tivemos projetos bem-sucedidos de privatização e projetos
malsucedidos. Por exemplo, no estado de Goiás. Visitei, no ano passado, o
governador (Ronaldo) Caiado (DEM), que colocou um monte de problemas. Mas
também foram problemas no processo de venda da empresa e de formalização do
contrato. Você ganha, de uma privatização como essa, a forma que (ela) será
assinada e qual a obrigação de cada uma das partes. São as letrinhas miúdas.
Tivemos, por exemplo, em Goiás, algumas empresas que ainda funcionam com
gerador, porque não cumpriram o compromisso de fazer os investimentos para
ampliar a rede e chegar a uma importante empresa. Mas tenho certeza de que o
presidente da CEB (Edison Garcia) e o governador estão trabalhando para fazer
um contrato bem-feito, caso haja essa privatização. E o que a Câmara
Legislativa quer saber, no fim das contas, é qual o benefício que a população
vai ter. Vai melhorar a prestação de serviços? Vai aumentar ou diminuir a conta
de luz na casa do cidadão? Essas são as perguntas mais importantes, que as
pessoas querem saber. Se vai ser público ou privado, o que importa é que o
serviço seja bem prestado. E o preço, razoável ao bolso do cidadão.
Vídeos, entrevista completa:
(*) Jéssica Eufrásio - CB.Poder - Correio Braziliense
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