Ibaneis
vislumbra desenvolvimento do DF com Lei do SIG. Projeto de Lei aprovado na Câmara Legislativa
altera as normas de gabarito e uso do solo para o Setor de Indústrias
Gráficas.
Avenida das Cidades: reunião na sede da Aneel formalizou
termo de cooperação para enterramento e remanejamento de 16 quilômetros de
cabos de alta tensão | Foto: Renato Alves / Agência Brasília
O governador Ibaneis Rocha comentou, nesta quarta-feira (19), a proposição que altera normas de gabarito e definições de parâmetros de uso e ocupação do solo para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG), aprovada ontem (terça, 18) na Câmara Legislativa (CLDF). Para o chefe do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2019 foi bem elaborado e trará melhorias para a região.
“A gente tem que pensar em soluções. Aquela área se
tornou ociosa. Nós temos que pensar no desenvolvimento da cidade. As soluções
de trânsito, todas elas, foram analisadas pelos órgãos competentes. Eu recebi o
projeto pronto, com todos pareceres favoráveis e a única atitude foi
encaminhá-lo [à CLDF]”, disse o governador, após reunião na sede da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com o apelido de “Lei do SIG”, o texto segue para
sanção do governador Ibaneis Rocha. Elaborado pela Secretaria de
Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), está embasado em pareceres
favoráveis de infraestrutura, drenagem de águas pluviais, iluminação,
fornecimento de energia e impacto de trânsito.
Depois de mais de dez anos de discussões, a
proposta conta com apoio de
entidades atuantes na defesa do tombamento de Brasília que
integram o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
Estímulo: A proposta, de
autoria do Poder Executivo, define parâmetros de uso e ocupação do solo do
setor com objetivo de ampliar a prestação de serviços, gerando emprego e
estímulo econômico.
A ideia é ampliar o modelo de uso dos lotes e
permite a instalação de mais de 200 atividades na região, como comércios de
pequeno porte, serviços e escolas. Atualmente, apenas atividades bancárias, de
radiodifusão e impressão de jornais e revistas são permitidas. A proposição
ainda permite a alteração da altura máxima dos prédios – de 12 para até 15
metros –, possibilitando instalação de casa de máquinas e de caixa d’água acima
do último pavimento.
“A gente tem
que pensar em soluções. Aquela área se tornou ociosa. Nós temos que pensar no
desenvolvimento da cidade” (Ibaneis Rocha, governador do DF)
“Não justifica ter um Setor de Indústrias Gráficas
onde hoje você utiliza pequenos espaços. É uma área muito valorizada, uma área
que a cidade precisa para se desenvolver e que vai ajudar os moradores do
Sudoeste, que carecem de serviços. Tenho certeza que a população vai assimilar
e nós, enquanto governo, vamos fiscalizar para que esse projeto não seja
deturpado”, acrescentou Ibaneis.
Mais de 30 anos sem atualização: Criada no fim da década de 1960, a região está incorporada à área
tombada do Distrito Federal. As primeiras regras para o uso dos lotes ali datam
de 1967 e foram revisadas pela última vez em 1988.
Ibaneis: “Não justifica ter um
Setor de Indústrias Gráficas onde hoje você utiliza pequenos espaços” - Foto:
Renato Alves / Agência Brasília
A proposta de mudança de gabarito e definições de
parâmetros pela Lei do SIG já fazia parte da minuta do projeto de lei do Plano
de Preservação do Conjunto Urbano de Brasília (PPCub). E, por iniciativa da
Seduh, foi destacado do texto para acelerar a análise na CLDF.
Antes de ser enviada à análise dos deputados
distritais, a minuta do projeto de lei – que não contempla uso de lotes para
fins residenciais – foi aprovada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Planejamento Territorial e
Urbano.
Fazem parte do Conplan representantes dos conselhos
de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF) e de Engenharia e Agronomia (Crea-DF), da
Universidade de Brasília (UnBn e do Instituto dos Arquitetos do Brasil
(IAB-DF).
Galeria de Fotos: https://bit.ly/39NXipB ,
Agência Brasília