Em sessão remota, 17 distritais aprovaram, ontem, o
projeto que permite redução das mensalidades em até 50%
Deputados distritais aprovaram, ontem,
projeto que permite a flexibilização do pagamento de mensalidades das
instituições de ensino da rede particular do Distrito Federal. O novo texto,
produzido depois de críticas do setor, estabelece que os empreendimentos
deverão reduzir de 30% a 50% os valores enquanto durarem as medidas de
contenção contra o coronavírus. Entretanto, a diferença deverá ser reposta
posteriormente, em pagamentos parcelados e sem juros. A proposta teve o apoio
de 17 parlamentares.
O texto abre exceção para micro e
pequenas empresas, sujeitas ao Simples Nacional, que poderão discutir e debater
livremente a flexibilização das mensalidades. Para ter validade, a medida
precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo o projeto,
a primeira parcela da flexibilização somente poderá ser cobrada três meses após
o fim do plano de contingência da Covid-19.
“Assim, a gente consegue desafogar o
bolso dos alunos, e não desfalca o bolso das escolas porque eles terão o
direito de receber novamente se prestarem o serviço”, afirmou o presidente da
Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), autor da proposta ao lado do
distrital Daniel Donizet (PSDB). “Discutimos com todos os
sindicatos e todas as associações. Agora, fizemos um projeto justo, que exclui
os pequenos e aumentamos a flexibilização de 30% a 50%”, acrescentou.
Donizet afirmou que a iniciativa foi
pioneira, e incentivou outras unidades da federação a debater o assunto. “Após
a aprovação no primeiro turno, melhoramos o projeto. Ouvimos os interessados, e
vamos beneficiar a todos”, comentou.
Polêmica: O projeto inicial previa que o desconto fosse de no mínimo 30% enquanto
durasse a crise provocada pelo coronavírus e, consequentemente, o fechamento
das escolas para as atividades dentro das unidades. Nesse caso, não estava
prevista a devolução dos valores. O texto chegou a receber aval dos
parlamentares em primeiro turno.
A ideia, no entanto, enfrentou
resistência de empresários e sindicatos do setor, que afirmaram que o desconto
para todos causaria danos graves à saúde dos colégios e instituições afetadas.
Distanciamento: Ontem, também teve destaque no debate, durante a sessão remota, o
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) proposto pelo distrital Fábio Felix (PSol)
com objetivo de anular a flexibilização das medidas de contenção promovida pelo
GDF. Na semana passada, o governador Ibaneis Rocha (MDB) permitiu a liberação
das atividades em lojas de móveis, eletrodomésticos e no Sistema S.
O argumento do parlamentar é de que o
DF não possui, atualmente, condições necessárias para se afrouxar as regras de
distanciamento social, pois o período de pico da curva de contágio, previsto
para ocorrer entre abril e maio, “sequer foi atingido na capital do país”.
“Tem nos preocupado muito o último
decreto do governador Ibaneis. O presidente da República tentou criar uma
polarização entre a defesa da saúde e da economia. Eu penso que isso é
absolutamente equivocado”, alegou o parlamentar. Ele reforçou que pesquisadores
e organizações recomendam a manutenção do isolamento como forma de combate à
disseminação da Covid-19.
O distrital Leandro Grass também
defendeu o PDL. “Privilegiar a abertura de comércio simplesmente porque as
pessoas acham, sem evidência, sem apoio da ciência, que é o melhor a se fazer,
é justamente comprometer a vida”, defendeu. Ele acrescentou que o respeito ao
distanciamento social reduz o período necessário da medida e, por consequência,
traz menos prejuízos ao final do processo.
Renda mínima: Distritais também avaliaram ontem projeto do GDF que institui programa de renda mínima temporária para atender famílias vulneráveis em meio à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. A proposta recebeu, em primeiro turno, o aval dos parlamentares. O projeto autoriza transferência direta de renda do Executivo local para famílias de baixa renda — de até meio salário mínimo per capita — que moram no DF. O pagamento será feito em duas parcelas de R$ 408, em dois meses de programa, podendo ser prorrogado por mais um mês. A medida deve impactar 28 mil famílias que não estão incluídas em outros programas de transferência de renda. O BRB fornecerá os valores em cartão pré-pago ou em dinheiro.
Renda mínima: Distritais também avaliaram ontem projeto do GDF que institui programa de renda mínima temporária para atender famílias vulneráveis em meio à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. A proposta recebeu, em primeiro turno, o aval dos parlamentares. O projeto autoriza transferência direta de renda do Executivo local para famílias de baixa renda — de até meio salário mínimo per capita — que moram no DF. O pagamento será feito em duas parcelas de R$ 408, em dois meses de programa, podendo ser prorrogado por mais um mês. A medida deve impactar 28 mil famílias que não estão incluídas em outros programas de transferência de renda. O BRB fornecerá os valores em cartão pré-pago ou em dinheiro.
Alexandre de Paula – Correio Braziliense
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