Num
estado de direito, onde as instituições devem agir de maneira equilibrada, o papel
do Supremo, a alta corte formada em maioria por advogados e não juízes, não
pode suplantar as atribuições da polícia federal de modo que um ministro,
monocraticamente, promova diligências ostensivas contra pessoas inocentes. Pergunta-se:
A alta corte deve se meter tanto com matéria penal? A quem mais interessa o "garantismo" penal?
Por
Victor Dornas
Tem se
visto por aí pessoas que contribuíram com a manutenção de governos passados marcados por prisões de incontáveis autoridades, crises fiscais sem
precedentes, se dizendo assustadas com aquilo que se vê hoje em dia no Brasil,
como se elas próprias não tivessem nada a ver com o caos que hoje se instaura.
Parece, na
perspectiva dessas pessoas, que antes de Bolsonaro o Brasil era tipo uma Suíça. A
grande diferença percebida hoje em dia é que, pela primeira vez na história da
suposta redemocratização, as pessoas sabem o nome dos ministros de estado,
embora o intento de boa parte da mídia que os polemiza não seja exatamente dar ciência de fatos
e sim modulá-los a seu gosto.
Bolsonaro
resolveu politizar as forças armadas, ou melhor, as forças armadas se deixaram politizar e com isso cultivou-se no senso comum o receio justificável
de um novo estado de exceção. Com isso, instituições como o Supremo e o
Congresso, que sempre auferiram de péssimos índices de popularidades pela dissonância
em relação ao povo que não representam, aproveitaram para tentar imprimir a ideia de que funcionam
muito bem. Que a demonização da política era tudo um pretexto para promover o
autoritarismo, falando-se em facho, em Hitler e tudo mais. Que o Supremo deve mesmo se meter em toda matéria penal com grande repercussão política, utilizando, nas palavras do ministro Fux, um "poder educador" para tentar legislar sobre causas identitárias e, com isso, melhorar a imagem da corte que, em verdade, tem como escopo ir muito além disso.
Agora
quando o Supremo, o tribunal dos advogados, resolve promover busca e apreensão na
casa de 29 pessoas inocentes, parte da imprensa adota dois tipos de discurso, sendo
que ambos são totalmente irresponsáveis.
O primeiro é que “essa gente” teria
mais é que se lascar mesmo. Esses “bolsonaristas”. Uma ditadura não se faz da noite
para o dia, frisa-se. E normalmente tudo começa quando o estado abusa de suas atribuições
para atacar um grupo polarizado. O grupo rival acha lindo, por óbvio, pois não atenta que
ele próprio será o próximo vitimado do autoritarismo.
Se há um
esquema investigado de contratação de serviços para impulsionar mensagens falsas
na rede, deve haver um indício probatório coerente com o vexame de expor
pessoas ao constrangimento da mão pesada do estado em sua acepção máxima, isto é,
invadindo casas.
A segunda
argumentação seria de que os “fins não justificam os meios”, isto é,
jornalistas famosos dizendo que por mais que essas pessoas sejam, na visão
deles, abjetas, a diligência chefiada por Alexandre de Moraes seria autoritária.
Aos incautos, soa como algo equilibrado, porém reveste outras coisas terríveis
como monopólio de informação, reserva de mercado e desrespeito elitista com colegas menores.
Ontem quando a PF deixou a casa do jornalista Allan dos Santos, uma colega
da CNN estava priorizando a questão de o mesmo estar residindo no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, já
que isso poderia estar sendo custeado de forma não idônea ou criminosa. Não há mais limites para as ilções midiátias militantes de ocasião. Tudo "pode ser" e a prova que se dane. Ela
sequer atentou ao fato de que o colega, gostando-se ou não de suas opiniões, tinha
sua vida íntima devassada com um inquérito esvaziado em indícios probatórios, isto é, sordidamente politizado.
Allan dos
Santos teve sua vida exposta em plenário no ano passado, apresentou as contas da empresa quando sequer precisava. E agora a narrativa é que não seria Alexandre de Moraes o autoritário
da história e sim Olavo de Carvalho, por supostamente ter dito que tem as
forças armadas nas mãos. Perceba, caro leitor, que ainda que o governo tenha
uma acepção autoritária, que ele politize forças armadas que deveriam ser
neutras em qualquer questão dessa natureza, há um grupo que dispõe do
aparelhamento midiático para promover algo pior.
Revisitando
a histórica violenta da política brasileira, nunca se vê a insurgência de um
polo autoritário isolado. São sempre dois grupos antagônicos que disputam os meios
do autoritarismo. Em 64 havia os militares já dispostos a tomar o poder e, de
outro lado, a insurgência de inúmeros grupos com mentalidade de revolução
armada. Os militares nós já sabemos do fim da história, uma vez que são
escrutinados diariamente pela mídia. Cometem seus excessos políticos, mas são
regidos, publicizados e, em grande maioria, pessoas de bem.
Pergunto: O que
aconteceu com o outro grupo? Os guerrilheiros? A esquerda brasileira que de
esquerda não tem nada. A amostra do que foi feito deles se viu ontem, na patada
pesada autoritária com respaldo midiático conivente. A esquerda brasileira se
aliou com forças paramilitares internacionais que tem boa parte de seus
proventos custeados por vendas de armas e drogas. Eles investiram na formação
profissional em praticamente todos os setores que controlam os meios do poder.
Diferentemente
dos militares, sua atuação é escamoteada. A pessoa
que, diante de tudo isso, acredita que desde a queda do governo de exceção
militar nós garantimos uma democracia, vive no mundo da lua. Na ignorância
política.
Os militares devem ser criticados quando se excedem na politização, contudo,
na visão deste articulista, o mal estar que sentimos agora, essa dor de parto
de uma democracia que nunca tivemos, só terá continuidade se atentarmos ao
problema do idealismo revolucionário impregnado em todas as esferas culturais e
governamentais do Brasil que tentam justificar o autoritarismo.
Preocupa
bastante ver jornalistas despreocupados com o ocorrido de ontem. A liberdade
de expressão só pode ser tolhida com provas. Onde estão essas provas?
(*) Victor Dornas - Colunista do Blog Chiquinho Dornas , fotos ilustração: Blog-Google