Senado
aprova ajuda de R$125 bi para financiar ações contra o Coronavírus nos
estados, municípios e no DF
Emendas do
senador Izalci garantem mais recursos para o DF e mantém o direito de reajuste
para servidores da saúde, das forças armadas e militares
A ajuda
emergencial, prevista pelo projeto de lei complementar 149/2020, foi aprovada
neste sábado (2) em sessão remota extraordinária realizada pelo Senado. Os
parlamentares acataram o substitutivo do relator, Davi Alcolumbre (MDB/AP), que
prevê a distribuição de R$ 125 bilhões para melhorar o caixa dos entes
federativos que estão passando por dificuldades financeiras e precisam de
socorro.
Dessa forma,
R$ 60 bilhões vão para os estados, municípios e o Distrito Federal para
compensar a perda de arrecadação provocada pela pandemia. Além desse repasse,
os estados e municípios serão contemplados com a liberação de R$ 49 bilhões por
meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e
terão outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos
internacionais, que têm aval da União.
Os municípios
serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas
previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada
ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio
de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras.
A liberação
dos R$ 60 bilhões será feita em quatro prestações mensais, sucessivas e de
igual valor. Desses recursos, R$ 10 bilhões deverão ser destinados a ações de
saúde pública e de assistência social, sendo que R$ 7 bilhões irão para os
estados e o Distrito Federal e R$ 3 bilhões diretamente para os municípios. O
rateio dos R$ 7 bilhões será feito de acordo com a taxa de incidência da
Covid-19 e com o número de habitantes, uma vez que uma taxa alta significa
grande possibilidade de colapso do sistema de saúde.
Em defesa da
Saúde e da segurança: Os parlamentares apresentaram 203 emendas. Foram
acatados textos de três emendas do senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Um deles
para proteger os servidores das áreas da saúde e da segurança. A emenda de
Izalci exclui esses profissionais da suspensão de reajustes prevista no
projeto. Izalci destacou que os servidores desses dois setores são pilares do
sistema de enfrentamento da pandemia e não podem ser prejudicados por essa
medida.
“Sem a ação
desses profissionais, o país estaria vulnerável aos efeitos perniciosos da
contaminação descontrolada e a consequente desordem pública. Os essenciais
serviços de saúde e segurança são mantidos por esses profissionais, que estão
na linha de frente do combate à pandemia e, por isso mesmo, sujeitos a maior
risco de contágio pelo Coronavírus”, avaliou ao relembrar a longa espera das
forças policiais do DF pelo reajuste cujo projeto ainda aguarda votação no
Congresso.
Mais recursos
para o DF: Outra emenda de Izalci acolhida pelo relator vai garantir mais
recursos para o Distrito Federal. O texto original do PLP 149/2019 previa que o
DF fosse excluído da parte municipal das transferências, o que traria perdas
para a Unidade Federativa. Segundo explicou o senador, o DF tem uma natureza
diferenciada e seria muito prejudicado com essa medida.
“Devido à sua
competência mista, o Distrito Federal tem a obrigação de prestar serviços
públicos estaduais e municipais. Essa emenda torna possível a destinação de
recursos para o Distrito Federal, também enquanto Município, de forma
semelhante a outras transferências já recebidas pela nossa Unidade Federativa,
a exemplo do Fundo de Participação de Municípios”, informou o senador.
Sobre esse
fato, o senador Davi Alcolumbre destacou a preocupação do senador Izalci e
demais senadores do DF com a perda de recursos que o DF sofreria.
“O Distrito
Federal tem uma situação peculiar porque ele não participa do rateio do valor
que seria destinado aos municípios. Por essa razão, criamos uma parcela a ser
transferida em valor equivalente ao que o DF recebeu do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) de 2019. Registro ainda que a medida atende os senadores
Izalci, Reguffe e Leila que solicitaram em suas emendas a recomposição na
tabela municipal”, avisou.
Com essa
iniciativa, o DF receberá mais R$ 189.531 milhões. O senador Izalci Lucas
agradeceu a mudança feita em favor do Distrito Federal e ressaltou a
importância dos recursos emergenciais para Brasília e demais regiões
administrativas.
“O Distrito
Federal sempre foi estado e município. Temos mais de três milhões de habitantes
e mais dois milhões no entorno. Não podemos mais como viver só do funcionalismo
público, precisamos mudar a matriz econômica do DF, temos que dar água e esgoto
para a população. Essa é a primeira vez que fomos excluídos de um critério único,
mas agradeço o esforço e a consideração de colocarem os recursos do FPM para o
Distrito Federal”, afirmou o senador.
Proteção do
servidor: A terceira emenda de Izalci, incluída no substitutivo aprovado
pelo Senado, protege os direitos dos servidores públicos. A emenda retira do
texto a proibição, até 31 de dezembro de 2021, da contagem de tempo para a
concessão de direitos fundamentais para o fluxo, andamento e manutenção de
todas as carreiras públicas. Para o senador, apesar da necessidade da supressão
de certos direitos durante o período de pandemia, não é justo retirar direitos
fundamentais dos servidores.
“Mesmo em
períodos conturbados e de crise, todas as categorias profissionais estão se
empenhando para a manutenção dos serviços. Assim, não é justo, nem necessário
que retirem os direitos referentes à contagem de tempo para a concessão de
anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio, promoções, progressões e
incorporações tão importantes para o trabalhador”, defendeu.
Larissa Mello - com
informações da Agência Senado.