Izalci defende direitos das mulheres que sofrem violência
doméstica. Nesta quarta-feira (3), o Senado vota projeto do senador Izalci
Lucas(PSDB/DF) para permitir que
processos relativos à violência contra a mulher e sua família sejam
considerados urgentes e possam ser analisados pelo Poder Judiciário, durante o
período de plantão extraordinário devido à pandemia.
Em razão do funcionamento especial, os prazos processuais em geral
estão suspensos e somente casos urgentes têm andamento. Dessa forma, o PL
1.796/2020 classifica como urgentes os processos relacionados à violência
doméstica ou familiar contra mulheres, crianças ou adolescentes e estabelece
que não sejam suspensos prazos processuais, apreciação de matérias, atendimento
às partes e concessão de medidas protetivas em processos relacionados à esse
tipo de violência.
Para Izalci, é extremamente inoportuno e
perigoso que haja brecha para suspensão desses processos, uma vez que houve
aumento das ocorrências de violência doméstica e familiar, provavelmente em
função do isolamento social e confinamento das famílias, submetidas à
insegurança com relação à saúde e à renda.
“É preocupante que crianças e adolescentes
possam estar mais vulneráveis a agressões físicas, psicológicas e sexuais
praticada por membros da família. Se aguardarmos o fim da pandemia e do
plantão, certamente encontraremos todos eles mortos, violados, agredidos ou
traumatizados, sendo que poderiam ter seu sofrimento aliviado ou prevenido pela
ação da Justiça”, alertou o senador.
A proposta de Izalci faz parte de um
pacote de quatro projetos apresentados para garantir proteção às mulheres
vítimas de violência durante o período da pandemia de coronavírus.
Assessoria de Gabinete
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JUSTIÇA