Proposta de Izalci
integra projeto aprovado para proteger mulheres e suas famílias contra a
violência
A iniciativa do
senador proíbe a suspensão dos processos que tratam da violência familiar e que
precisam continuar a serem recebidos e julgados pela Justiça durante a pandemia
A proposição do
senador Izalci Lucas (PSDB/DF) prevê a continuidade dos processos e a concessão
de ações protetivas que tenham relação com atos de violência doméstica ou
familiar, cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
“Justamente em
razão da pandemia, o Poder Judiciário deve, mais do que nunca, atender de forma
urgente e diária os casos relacionados à segurança das mulheres e suas
famílias”, destacou Izalci.
Ao adotar um
funcionamento especial de plantão em que são analisados somente os processos
listados como urgentes, a Justiça deixou de fora vários casos relativos à Lei
Maria da Penha, O texto apresentado pelo senador corrige essa distorção para
permitir que esses processos sejam incluídos na lista de urgência, dando
continuidade a sua tramitação.
“Temos visto um
aumento significativo das ocorrências de violência contra a mulher, a criança,
o adolescente e o idoso nesse período de isolamento. É muito preocupante que as
mulheres e suas famílias possam estar mais vulneráveis a agressões nesse período
tão difícil. Eles não podem esperar”, disse o senador.
A proposta de
Izalci Lucas (PSDB/DF) foi incorporada ao texto substituto apresentado pela
senadora Rose de Freitas (Podemos/ES) ao Projeto de Lei 1291/2020, aprovado
pelo Plenário nesta quarta-feira (3). O projeto proíbe a suspensão das medidas
de proteção e define ações para o enfrentamento da violência doméstica e
familiar praticada contra mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes
durante o período de isolamento social devido à pandemia de coronavirus. Por
ter sofrido modificações, o texto volta para ser analisado pela Câmara dos
Deputados.
Assessoria de
Gabinete
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JUSTIÇA