O
país precisa do Fundeb
*Por
Leila Barros
A Câmara
dos Deputados deu demonstração de civismo e responsabilidade ao aprovar,
contrariando a vontade do governo federal, a PEC que torna permanente o Fundo
de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e
amplia o repasse de recursos federais para a educação básica e os ensinos
fundamental e médio.
De acordo
com o texto — que agora será analisado por nós, senadores — a contribuição da
União passará de 10%, como é hoje, para 23%, com acréscimos anuais escalonados
que vão até 2026. Essa é uma vitória da cidadania e da população brasileira,
sobretudo, dos que compreendem que oferecer um ensino de qualidade é permitir
que o brasileiro construa um futuro melhor.
Manobras
de última hora reafirmaram a má vontade do Palácio do Planalto com a educação.
Definitivamente, o ensino não é prioridade da gestão Bolsonaro. Não é
coincidência que o Brasil, em pouco mais de um ano e meio, já tenha conhecido
quatro ministros da Educação. O pior é que nenhum deles conseguiu justificar o
fato de ter sido nomeado para a função.
A pasta
nem sequer elaborou uma proposta para a manutenção do Fundeb. Desde o início do
atual governo, o MEC canalizou as energias em temas como o combate ao fantasma
do comunismo e a tentativa de instrumentalizar e ideologizar a pasta. Com isso,
o ministério se transformou em indústria de polêmicas.
Empenhado
na pauta alienígena aos interesses da educação, o governo federal resolveu
ingressar no debate da renovação do Fundeb somente após o presidente da Câmara
dos Deputados, Rodrigo Maia, pautar a matéria para deliberação do plenário. E,
como se estivesse passando à população um atestado do menosprezo que dedica ao
tema, quem patrocinou, em nome do governo, nova proposta sobre o Fundeb foi o
Ministério da Economia.
O MEC permaneceu
alheio. E não custa lembrar que, em fevereiro passado, durante audiência
pública na Comissão de Educação do Senado Federal, o então ministro Abraham
Weintraub, respondendo a diversos senadores, garantiu que enviaria ao Congresso
uma proposta própria “fiscalmente responsável”.
Em vez
disso, o Ministério da Educação permaneceu em silêncio enquanto o da Economia
enviou a sugestão de que o Fundeb só deveria vigorar a partir de 2022. Como se
a educação pudesse prescindir dos recursos do fundo. O Fundeb financia 65% da
educação pública no Brasil. Se adotada a tese do Planalto, expressivo número de
municípios seria obrigado a fechar escolas por falta de dinheiro para manter o
funcionamento.
Além
disso, a proposta de Paulo Guedes estipulava que metade do adicional da
contribuição da União — previsto no relatório da relatora da PEC na Câmara,
deputada professora Dorinha Seabra — seria dividido com o Renda Brasil, novo
nome que o governo quer dar ao Bolsa Família. De tão esdrúxula, a proposição
foi rechaçada de pronto e encarada como tentativa de tumultuar o processo.
Defendo o
Fundeb, defendo o ensino público, defendo o direito de cada brasileiro ter
acesso à educação de qualidade. Prioridade se faz com investimento robusto e
permanente. Sem educação, o Brasil jamais se tornará o que pode e o que deve
ser. Se não priorizar a formação dos jovens, o Brasil nunca deixará de ser o
país do futuro para se tornar uma nação do presente.
Vou votar
a favor da proposta que veio da Câmara porque foi amplamente discutida no
Congresso, com a sociedade e os gestores da educação. Ela evita que a educação
pública entre em colapso no próximo ano. Não podemos extinguir nem desidratar o
Fundeb. Investir em educação é combater as desigualdades sociais. Espero que o
novo ministro, Milton Ribeiro — a quem estimo melhoras —, possa mudar a
mentalidade de descaso com a educação que toma conta do governo federal.
(*) Leila Barros - Senadora (PSB-DF) – Foto/Ilustração:
Blog-Google – Compartilhado do Correio Braziliense
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EDUCAÇÃO