Por Victor Dornas
Apesar desta coluna ter
boa intenção no trato com os acertos do governo, que têm sido, a meu juízo,
bastante frequentes recentemente, para este articulista não há dúvida de que
Jair Bolsonaro é velha política, embora até onde se saiba, seja uma pessoa
legalmente idônea. Bolsonaro acumula certas benesses imorais do serviço
público, como o acúmulo de aposentadoria militar desde os trinta anos somada
com o salário opulento do legislativo e prerrogativas especiais. Nenhum dos bolsonaros
abriu mão destes privilégios, aliás, ao contrário de alguns colegas.
Além disso, Bolsonaro,
mormente quando mais jovem, emitiu declarações abjetas sugerindo o assassinato
de Fernando Henrique Cardoso em rede televisiva, por exemplo. FHC foi de fato
um problema, com malfeitos acobertados pela grande mídia e está longe de ter
sido um bom presidente como foi Itamar Franco, contudo nada disso legitima a barbárie
promovida por Bolsonaro que na época flertava bastante com o discurso
revolucionário misturado com o revisionismo tacanho por ele insistido até hoje
ao difundir bravatas sobre o desgoverno
militar de exceção. Bolsonaro comete equívocos, também, com relação
aos índios.
Lá atrás nós optamos
pelo relativo diálogo com as comunidades indígenas, de modo que o massacre aqui
foi muito mais brando do que em nações como os Estados Unidos. Nas
constituintes resolvemos quitar uma espécie de dívida repleta de demagogia
ideológica e conferimos aos índios prerrogativas supralegais, além de uma
reserva ambiental descomunal. Uma vez que optamos por isso, talvez o melhor
caminho agora seja aprendermos a lidar com a questão de um modo inteligente ao
invés de promovermos uma guerra estúpida num momento onde o mundo clama (com
hipocrisia) por tecnologias sustentáveis e pela preservação ecológica. Nós devemos
nos orgulhar por termos preservado tesouros culturais indígenas, quilombolas,
ao contrário de países que dizimaram essas culturas. Podemos fazer dinheiro com
isso lá fora frisando como nosso jeito é
manso e, com isso, obtermos acordos lucrativos
com grandes empresas estrangeiras.
O Brasil tem uma reserva ambiental imensa e
a exploração de recursos retidos nesses locais de fato incomoda muita gente,
entretanto as áreas já permitidas para exploração, com uma boa gestão e
políticas públicas corretas já seriam suficientes para promovermos nosso
progresso, como, por exemplo, as recentes descobertas de terras raras (minérios
usados em tecnologia de ponta) em Goiás.
O caso Queiroz é um
incômodo não tanto pelo vulto flagrado na rachadinha do gabinete de Flávio
Bolsonaro que é muito menor do que o percebido em gabinetes de gente que hoje
chefia a ALERJ. Gente de partidos de esquerda que se acham muito probos para
perguntar: “Cadê o Queiroz?”, como se eles próprios não fossem muito mais
sujos. A questão Queiroz é sobre a ligação da família Bolsonaro com milicianos.
É disso que se trata, além da questão de Bolsonaro ser difundido como nova
política. Tudo isso é interessante, porém há nisso tudo uma questão que me
parece muito mais importante que suplanta Queiroz, aliás.
Trata-se da questão
penal brasileira. A protelação das prisões e o “garantismo” do STF.
O garantismo que encontra
sua expressão mais ostensiva se dá no Supremo, o tribunal formado em grande maioria
por advogados de políticos. O garantismo não é o positivismo jurídico,como
alguns articuladores de um modo muito cínico tentam refletir. O garantismo é a
opressão da crítica jurídica, como se as pessoas não tivessem o direito de se
revoltar diante da impunidade. O positivismo, isto é, o legalismo estrito,
também se incomoda com incoerências entre a materialidade de um texto
constitucional com leis infraconstitucionais que permitem ao operado de má fé
protelar e inibir a justiça. O único que não se incomoda com isso é o
garantista, aquele que diz: “Ora bolas, se você está incomodado, mude a lei!”
Como se o garantismo não mantivesse um sistema de cartas marcadas que impedem
justamente o avanço legal, como por exemplo, nós termos uma corte suprema
formada por advogados e nada possamos fazer sobre isso.
O garantismo pragmaticamente é a
sujeira jurídica, a má fé estampada.
Queiroz,assim como
Lula, está livre em virtude do garantismo. Não se trata de uma questão política
que envolve a figura Queiroz especificamente, mas um sistema que protege
milhares de casos análogos, sendo Queiroz, por questões políticas um chamariz midiático,
uma questão inconveniente aos garantistas que normalmente gostam de agir na
penumbra. Queiroz desperta questionamentos, chama atenção demais. O garantismo,
entretanto, por meio do aparelhamento político num sistema partidário corrupto,
onde o ingresso de pessoas bem intencionadas é bastante difícil, é capaz de
assimilar a revolta e deixar tudo como está. A questão Queiroz, ao invés de ser
uma questão sobre o garantismo, passa a ser uma questão apenas sobre o
Bolsonarismo e nisso a grande mídia, patrocinada por gente suja, sabe como
ninguém como fazer. Queiroz então deixa de ser um problema do Supremo ou do
Congresso e sim de Bolsonaro e sua vocação natural para manter amizade com
milicianos.
Se o brasileiro em
maioria detivesse do mínimo de senso crítico estaria perguntando “Cadê a
reforma processual penal?”, pois uma Suprema corte de advogados se metendo com
matéria penal de fulaninhos de todo o tipo atravancam qualquer progresso ou
projeto de país. A realidade, manipulada por garantistas, entretanto, se
contenta com o “Cadê Queiroz?”, ou seja, o circo midiático de fofoquinhas
diárias que não ameaçam em nada o status quo.
Sem reforma no judiciário, principalmente no Supremo, não há caminho possível.
(*) Victor Dornas - Colunista do Blog Chiquinho Dornas ,fotos ilustração: Blog-Google
