STF abre licitação de R$ 10 mi para contratar
serviços, como saúde em casa. Enquanto há preocupação com a falta de leitos na
saúde pública para pacientes de Covid-19, Corte lança edital que beneficia
servidores. (Por Thayná Shuquel)
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu edital de licitação
para a contratação de serviços na área de assistência e atendimento médico,
paramédico, ambulatorial, auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como
serviços de internação domiciliar e hospitalar, destinados aos usuários do
plano de saúde da Corte. A previsão de aumento no gasto é de R$ 10 milhões e,
entre os critérios da contratação, está o de que atendimentos possam ser
realizados na residência dos beneficiários.
O
processo foi aberto no dia 28 de maio, mês em que a pandemia de coronavírus já
estava instalada no país e gerado crise na economia brasileira. No período,
foram registrados casos de superlotação de leitos e de UTIs na saúde pública
para o tratamento de Covid-19 na saúde pública.
Segundo o
documento publicado pela Corte, a despesa com a execução do contrato de
credenciamento será paga com parte dos recursos destinados ao STF no Orçamento
da União de 2020. “Considerando o prazo de 60 meses (5 anos) e a estimativa
total de credenciamentos a serem realizados, prevê-se o valor de R$ 10 milhões
para o total de serviços”, diz o edital.
Critérios
Nas exigências para a inscrição das empresas, consta que ficam excluídas do
certame pessoas jurídicas cônjuges, companheiras ou parentes em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de ocupantes de cargos em
comissão ou função de direção ou chefia e assessoramento de magistrados. Isso
porque tal medida configuraria nepotismo.
No ano
passado, o Metrópoles mostrou que a assessora-chefe do gabinete do ministro
Luís Roberto Barroso, Juliana Florentino de Moura, é chefe do próprio marido, o
também assessor Diego Lopes de Barbosa Leite. Os dois ocupam cargos
comissionados no Supremo.
O fato
gerou questionamentos entre funcionários da Corte: a relação se enquadra como
nepotismo ou não? Em nota, o STF informou que sabia da situação. Pontuou ainda
que não “há subordinação hierárquica entre eles”, o que excluiria a hipótese de
nepotismo.
Saúde
pública: Por causa da pandemia de coronavírus, os sistemas de saúde
público e privado já enfrentam sobrecarga devido ao aumento do número de internações.
Em Belo Horizonte, por exemplo, apesar da ampliação de leitos, o estado bateu
recorde na ocupação de UTIs, chegando a 91% de vagas ocupadas, segundo a
Secretaria de Saúde.
Um estudo
realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou que o país
perdeu 40 mil leitos hospitalares na última década.
Outro
lado: Procurada pelo Metrópoles, a assessoria do STF afirmou que o
credenciamento em questão não significa que a despesa será necessariamente de
R$ 10 milhões, valor autorizado no processo.
“Só
haverá pagamento se algum servidor utilizar os serviços do profissional. São
muitos profissionais para atender ao plano de saúde, que é pago pelos
servidores do tribunal – que pagam contribuições ao plano – e não pelo
orçamento da União”, diz a nota.
Thayná
Shuquel - Foto: Rafaela Felicciano - Metrópoles
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JUSTIÇA