Por Victor Dornas
Estamos testemunhando
no Brasil os efeitos da anuência vitalícia da maior de todas as togas para um
bando de advogados de políticos. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que ontem
votaram pela suspeição do então juiz Sérgio Moro no julgamento do doleiro Paulo
Roberto Krug, lá em 1991 (pasmem!), no escândalo do Banco do Paraná (Banestado), além
de não disporem de formação para julgar, parecem ter um ímpeto um tanto
preocupante na condução da justiça brasileira. Não se sabe até onde intentam ir, já que, pela lei, eles podem tudo.
Num dos votos
contrários ao disparate desta semana, estava lá a juíza Cármen Lúcia, um dos raros casos do Supremo que
são, de fato, magistrados. Ocorre que ela também está ali por indicação política,
isto é, não basta ser juiz (sendo que a grande maioria ali dentro nem isso é),
mas não podem ser indicados por políticos e sim pela própria magistratura, para
um mínimo de decoro.
Como o julgamento
restou empatado pela ausência do decano, o doleiro foi beneficiado. Vejam bem a gravidade
disso:
Dois ministros do
Supremo, sem formação, conseguem anular toda uma cadeia de decisões tão antigas (essas sim, de verdadeiros magistrados) ratificadas em todas as instâncias.
Muitos sugerem que se trata de um ensaio para anularem também o julgamento do
bandido Lula, o mártir da esquerda “progressista” brasileira, esta que celebra o
aniversário de Getúlio Vargas (um autêntico símbolo do fascismo, a
despeito dos méritos). É aterrado, mas não para por aí.
Independentemente de uma revisão no caso Lula e seu triplex de luxo (que é réu em mais oito processos com provável
condenação) o estrago maior é o potencial politizado já constatado desta suprema corte aparelhada por sucessivas indicações espúrias de pessoas que, em certos casos, nem concurso
público tiveram sucesso (pra qualquer cargo que seja), isto é, meros prepostos
partidários.
No direito há uma
distinção entre o legal e o legítimo. O Supremo está formado de acordo com a
lei, sem dúvida alguma. A legitimidade, entretanto, cuida da consonância desta lei
com a vontade popular, isto é, verifica o abuso eventual do legislador. Nossa suprema corte, ocupada por pessoas sem formação para julgar, não logram respaldo social, ou seja, são cargos aparelhados que hostilizam
juízes de instâncias ordinárias numa empáfia que só coaduna com a ignorância do
nosso povo que desconhece quem de fato eles são.
Nos últimos tempos, os
abusos do Supremo são cada vez mais frequentes e ostensivos. Para buscarem um apoio popular que legitimem o
indefensável, posto que, no fim do expediente, muitas vezes até de madrugada, esses "juízes" devem fazer aquilo que permitiu sua indicação, ou seja, emitir sentenças que
destroem o trabalho de verdadeiros magistrados, a ideia agora é se meter cada vez mais na política usando a própria mídia para se misturarem com influenciadores, financiados sabem-se lá por quem e também com deputados da oposição.
Por isso ultimamente
tem se visto tanto ministro do Supremo fazendo graça na internet. Criaram, para tanto, uma ideia que afrontaria Rui Barbosa, de que o Supremo deve "educar" o povo, por isso o ministro
Barroso, ao anunciar apoio ao projeto que prevê cotas raciais para cargos
políticos (qualquer democracia que se preze sabe que critérios de
prévia indicação com base em subjetivismos são o caminho da ditadura),
disse também que quer promover uma “justiça racial” no país, como se ele
tivesse votos para representar qualquer classe.
Barroso, o justiceiro racial! Ora, ora...
Enquanto isso,
Alexandre de Moraes, outro que desconhece qualquer coisa sobre magistratura,
continua negando vistas processuais aos advogados daqueles civis inocentes que foram
vítimas de batidas sem anuência do Ministério Público e bloqueio de contas em rede
social com caráter internacional (fato inédito na nossa história, o presidiário
Lula, por exemplo, nem bloqueio local teve e twitava da cadeia). Alexandre quer impor domínio sobre a PF com malabarismo regimental.
O pior disso tudo? Uma
mídia comprada que não repercute escândalos, apenas fofocas envolvendo
Bolsonaro e sua prole naquele antro de rachadinhas que se chama ALERJ.
A liberdade de
expressão apenas é tolerada para articulistas menores, sem relevância, tal qual o caso em tela. Todos
aqueles que são independentes e que possuem amplo poder de divulgação estão
sendo caçados, dia após dia, por essas figuras que saíram da penumbra da política
brasileira e se sentem no direito de hostilizar ou estragar o trabalho de gente
séria. É disso que se trata o Brasil.
(*) Victor Dornas - Colunista do Blog Chiquinho Dornas ,fotos ilustração: Blog-Google.
