Por Victor Dornas
Finalmente o governo
enviou a sua proposta de reforma por emenda constitucional para tentar
solucionar o problema do funcionalismo no Brasil, hoje responsável por algo em
torno de 13 % do PIB, porém há quem diga que é muito mais. Aliás uma das razões
para o PIB não ser dos índices mais confiáveis (sobretudo se não for aferido como nominal) é
que um governo que desafogue o funcionalismo poderá ter, por isso, algum impacto negativo
no PIB.
Os articulistas debatem sobre a ideia de que Bolsonaro adotou uma
tática comedida, para articular aquilo que é possível e daí se tira uma série
de conclusões. Uns dizem que a reforma é tímida demais, já outros acreditam que
foi uma manobra sagaz. O mercado reagiu positivamente, porém isso, por si só, não quer dizer muita coisa já que da desgraça também advém o lucro de alguns.
Afinal de contas, a
reforma é boa ou não? O primeiro ponto que o
leitor querido deve ter em mente é que o problema do funcionalismo, assim como
o das estatais, requer bem mais do que simples jargões. Não basta apenas
suprimir, pois se for feito erradamente, o resultado será a precarização da gestão pública e quem perde com isso é o país inteiro.
O
funcionalismo de boa qualidade deve ser preservado e valorizado, enquanto as benesses indevidas,
sobretudo aos ociosos, mormente quando em disparidade em relação ao meio
privado, essas sim, devem ser combatidas.
Ocorre que aquele que julga não aceitaria ser podado, de modo que a reforma enviada por Guedes e sua trupe de liberais já
prevê isso e sequer incomoda o "status quo", preservando de pronto os grandões e focando
mais em futuros servidores. O resultado? A curto e médio prazo, zero de
economia.
E em longo prazo? Aí
depende, pois muitas vezes o barato sai mais caro. Quando você coloca duas
pessoas numa mesma sala exercendo exatamente a mesma função, porém uma delas é
preterida com vantagens menores, a tendência é colapso de gestão. Esperava-se que
um liberal como Paulo Guedes entendesse isso, ou melhor, liberal que atua no
mercado financeiro, ou seja, fazendo dinheiro render dinheiro e lidando com
gente sempre muito mais técnica do que humana.
A precarização do funcionalismo
parece ser um dos resultados dessa reforma que preserva os grandões. O governo diria que
isso não é culpa do Executivo, que se esconde na arte do possível e sim do
congresso.
Em parte, isso é verdadeiro, porém um presidente da República, sendo
a voz maior do governo, conseguiria mobilizar a sociedade se assim desejasse.
Mas lembrem-se: Estamos falando de alguém que se aposentou aos trinta anos e
conhece tudo sobre patrimonialismo e tem uma multidão de privilegiados como público influente e até certo ponto responsável pelo próprio governo.
A reforma tem também
suas partes mais jocosas, dentre elas uma ideia provavelmente vinda de alguém
que habita outro orbe que não o nosso pálido ponto azul que pretende dar co
presidente o poder de extinguir cargos sem anuência legislativa. O primeiro
ponto constrangedor é que nessas horas a pessoa imagina que seu governo é
eterno e não cogita dar esse tipo de poder irrestrito e concentrado nas mãos do
adversário. O segundo ponto é que isso jamais passaria, pois quem julga é o
próprio detentor do poder, ou seja, o legislativo.
Então por qual motivo o
governo enviou uma coisa dessas? Talvez para queimar munição, talvez por
idiotice mesmo, vai saber. O fato é que esse tipo de coisa só protela o debate.
A reforma
administrativa de Guedes é liberal? Evidentemente não. O liberalismo não é o
estado mínimo, como dizem a direita e a esquerda brasileira. O liberalismo é o
estado necessário, ou seja, a adequação com acuidade dos limites do burocrata
para que ele auxilie e não atrapalhe o privado. A mera contenção estatal muitas
vezes significa apenas uma alocação de recursos almejados por um determinado
grupo de interesse, ou seja, no Brasil vende-se a imagem de que liberalismo tem
a ver com privilégio político e os incautos aderem sem saberem direito aquilo
que eles próprios estão dizendo.
Mas então, a reforma é
uma porcaria? Para os padrões brasileiros, não. O mercado
não reagiu positivamente por acaso pois o movimento significa alguma coisa. O
problema é que o debate no congresso tende a ser muito mal politizado e a
ignorância dos congressistas e seus representados acerca da realidade do
funcionalismo tende a dificultar a maior parte das reformas que deveriam ser
feitas.
Quando eleito, o
governo prometeu atacar o inchaço estatal chegando num tanque turbinado, porém
aquilo que se vê agora é só um fusquinha com um adesivo do posto Ipiranga e um Chicago
boy um tanto doido buzinando timidamente.
É ruim? Não. É o Brasil.
(*) Victor Dornas - Colunista do Blog Chiquinho Dornas ,fotos ilustração: Blog-Google.
