Proposta não trata da construção
de prédios, mas de transformar salas comerciais em apartamentos
Moradia no centro da capital. Proposta de Lei Complementar
pretender autorizar 30% dos imóveis do Setor Comercial Sul para uso
residencial. A iniciativa será analisada por entidades e população, e depois
enviada à Câmara Legislativa para votação
O Governo do Distrito Federal
(GDF) apresentou, ontem, proposta que altera as normas de ocupação do Setor
Comercial Sul e viabiliza que antigos prédios possam ser transformados em
apartamentos. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira,
explicou que o Projeto de Lei Complementar (PLC) pretende autorizar o uso
residencial em 30% dos imóveis da região e, consequentemente, resolver o
problema de “sete prédios inteiros desocupados” no local.
“Não estamos tratando de demolição
de prédios e construção de novos, mas sim da conversão da reforma desses
espaços, dessas salas comerciais que, hoje, existem para que se transformem em
apartamentos residenciais”, detalhou o secretário. “O que o GDF está propondo é
que os seus respectivos proprietários possam fazer adequações para uma
iniciativa que caberá aos proprietários”, acrescentou Mateus Oliveira.
De acordo com o secretário, os
donos de imóveis dispostos a aderir ao projeto deverão arcar com uma
contrapartida. “Aquele empreendedor que irá transformar as suas unidades de
salas comerciais em apartamentos fará o pagamento de uma contrapartida em doação
de unidades habitacionais de interesse social, para que a Companhia de
Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) possa ter unidades no
Setor Comercial Sul destinada à população que precisa viver mais próxima dos
seus locais de trabalho”, explicou.
O plano foi apresentado nesta
semana ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao
Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Segundo o secretário, a proposta segue todos os parâmetros legais e está em
consonância com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que
estabelece a promoção da revitalização das áreas centrais.
A iniciativa será o projeto piloto
do programa Viva Centro, anunciado pelo secretário durante coletiva. “Nossos
estudos da Secretaria de Desenvolvimento e Habitação concluíram que a inserção
do uso habitacional, neste momento, pode ser e será a grande alavanca dessa
transformação de um conjunto de medidas que virão pela frente”, declarou o
secretário de Desenvolvimento Urbano.
Para a implementação da medida,
porém, será promovida uma série de discussões e debates até a formulação de um
projeto final que será enviado para votação no Legislativo local. “A
apresentação do projeto é justamente para promover a participação social. A
proposta é iniciar esse debate com todos os segmentos, entidades, movimentos e
coletivos, e após consolidada enviá-la à Câmara Legislativa”, esclareceu o
secretário. A previsão é de que na próxima semana seja lançada audiência
pública sobre o assunto, que provavelmente acontecerá em outubro.
Característica: O processo, conduzido em parceria com a Secretaria
de Cultura, promete manter a riqueza de atividades culturais e de
entretenimento no Setor Comercial Sul. “Esse é o tipo de moradia que não é para
uma família tradicional. O que se imagina é que será uma moradia para jovens
que trabalham próximo à região”, informou o secretário da Seduh. Para o
secretário de Cultura, Bartolomeu Rodrigues, mesmo com o novo formato não
haverá conflito devido às atividades culturais no local. “O Setor Comercial Sul
tem energia própria para isso. Acho até que os residentes ali poderão ser
muitos artistas”, observou o representante da pasta.
Thais Umbelino – Foto: Minervino
Junior/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
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