Por R$ 2 mi, Terracap estende contrato
para Infraero administrar aeródromo. Publicação veio no DODF desta quinta
(10/9). Na quarta, porém, companhia lançou edital em busca de empresa privada
para gerenciar o local
A Companhia Imobiliária de Brasília
(Terracap) prorrogou por um ano o contrato que tinha com a Infraero para
administração, gestão e operação transitória do Aeródromo Botelho, em São
Sebastião. O valor do contrato é de R$ 1.924.195,89 e está valendo desde o dia
6 de setembro.
O aviso foi publicado no Diário Oficial
do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (10/9). Na quarta (9/9), a
Terracap havia lançado edital para encontrar empresa privada que gerencie o
local. Nesse caso, o valor estimado é sigiloso, de acordo com a lei.
A
licitação será aberta no dia 2 de outubro deste ano, às 10h. Mais informações
podem ser obtidas no site ( https://bit.ly/3hfAWk9), na seção licitações
compras/serviços.
O Aeródromo Botelho, estrutura usada
para pousos e decolagens de aviões de pequeno porte em São Sebastião, era
ocupado por um proprietário particular com base em um contrato de concessão de
uso de imóvel público rural firmado com a extinta Fundação Zoobotânica e,
depois, com a Terracap.
Porém, o Decreto nº 19.248, de 19 de
maio de 1998, que assegurava essa posse, foi objeto de Ação Direta de
Inconstitucionalidade.
A Terracap pediu a reintegração de
posse, o que ocorreu efetivamente no dia 23 de setembro de 2019, com decisão da
4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios
(TJDFT). Como não tinha expertise para gerenciar atividades aeroviárias, a
empresa do DF fez contrato com a Infraero, e colocou o nome oficial do espaço
de Aeródromo Brasília.
Em janeiro deste ano, o Ministério
Público Federal (MPF) começou a apurar informações sobre o local. Foi
solicitado à Terracap, por exemplo, esclarecimento sobre o andamento do
processo de autorização para exploração comercial perante o Ministério da
Infraestrutura e o Comando da Aeronáutica.
Leonardo Meireles – Marc Arnold –
Fotos: Daniel Ferreira - Metrópoles
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