A Câmara dos Deputados concluiu a votação
do PL 2824/20 de coautoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro que garante
medidas emergenciais para acolher o setor esportivo durante o período de
calamidade pública. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta prevê socorro financeiro de
até R$ 1,6 bilhão ao setor do esporte em razão da pandemia do novo coronavírus
no país. Um
dos principais pontos do PL é a
garantia do pagamento do auxílio emergencial no valor de R$ 600 aos
trabalhadores do setor que não tenham recebido por meio da Lei 13.982/20. O
benefício será pago em três parcelas. Mulheres provedoras de família
monoparental receberão duas cotas. O recurso destinado aos atletas será
prorrogado conforme regras do auxílio emergencial normal.
O parlamentar defende que o projeto vem
para resguardar o setor e garantir o aporte financeiro para todos que foram
atingidos pela crise do coronavírus no país. “Infelizmente o setor esportivo
ainda sofre com os efeitos da crise. Esse projeto abre um leque de
oportunidades que vão ajudar a reerguer o setor. Além de resguardar e dar
garantias a todos que estão envolvidos com o desenvolvimento da prática
esportiva no país”, declara.
O texto prevê ainda a negociação de
débitos com a União; abertura de linha de crédito para trabalhadores do setor
esportivo e microempresas e empresas de pequeno porte do setor esportivo;
regras mais rígidas de administração das entidades de prática desportiva e das
federações; participação de atletas nos colegiados de direção e no colégio
eleitoral com a representação de, ao menos, 20% de cada sexo; utilização de 20%
dos recursos recebidos de loterias para pagar tributos devidos ao poder público
até 31 de dezembro de 2020; pagamento pela União aos atletas e paratletas no
valor de até R$ 30 mil a título de premiação usando dinheiro do imposto de
renda incidente no pagamento de prêmios de loterias e sorteios, limitado a R$ 1
milhão e reabertura de prazo para adesão ao parcelamento de dívidas dos clubes
de futebol com a União por meio do Profut.
O texto do projeto foi construído em
conjunto com os deputados Felipe Carreras (PE), Lídice da Mata (BA), Professora
Marcivania (AP), Danilo Cabral (PE), Júlio Delgado (MG), Rodrigo Coelho (SC),
Denis Bezerra (CE), Alice Portugal (BA), Alessandro Molon (RJ), Ted Conti (ES),
Tadeu Alencar (PE), Mauro Nazif (RO), João H. Campos (PE) e Renildo Calheiros
(PE).
