Izaci Lucas quer canal exclusivo para receber
denúncias de violência contra os idosos
Projeto de iniciativa do senador Izalci Lucas cria
o “SOS: maus-tratos contra idosos“ para reforçar a proteção daqueles que sofrem
agressões. Um canal exclusivo para denúncias ou suspeitas de
maus-tratos contra idosos. Essa é a proposta do senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
para ajudar a combater o crescente aumento no número de casos de violência
contra os idosos no Brasil. O novo serviço de atendimento será chamado “SOS: maus-tratos
contra idosos” e funcionará nos mesmos moldes do Disque 100, criado para
proteger crianças e adolescentes, com foco em violência sexual, e o Disque 180,
que atende casos de violência contra a mulher.
“Com esse direcionamento específico, esperamos
proteger mais nossos idosos, dando maior rapidez no atendimento e acelerando a
investigação dos fatos referentes a maus tratos contra essa frágil parcela da
população”, destacou Izalci.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) mostram que o Brasil tem mais de 30 milhões de idosos.
Segundo relatou o senador em seu projeto, em 2018, o Disque 100 recebeu mais de
37 mil denúncias de violações contra a pessoa idosa. O balanço constatou ainda
que quase 53% dos casos de agressões foram cometidos pelos filhos e netos.
“É estarrecedor nos depararmos com dados tão
alarmantes de maus tratos a idosos. Considerando que a população brasileira
está envelhecendo, as pessoas com mais de 60 anos merecem ser cuidadas, ter
seus direitos respeitados e ampliados e o projeto atua nesse sentido”,
salientou o senador.
Como vai funcionar: O Projeto de Lei n° 4537/2020
estabelece que o registro de denúncias ou suspeitas poderá ser feito por
telefone, fax, correio eletrônico (e-mail), correspondência postal e outros
meios semelhantes. Para fins de registro, serão considerados maus-tratos o
estabelecido pelo Estatuto do Idoso e pela legislação penal brasileira, ou
seja, ato ou omissão praticado contra a pessoa com idade maior ou igual a 60
anos, que coloque em risco sua integridade física ou seu bem-estar emocional,
que implique violência, assédio moral, castigo físico, desamparo, negligência
no cuidar, ameaça ou outra ação que possa acarretar-lhe dano.
Para que possa cumprir e atingir seu objetivo, o
projeto também determina que o “SOS: maus-tratos contra idosos” esteja
conectado com os órgãos de Segurança Pública, Saúde Pública, Ação e
Desenvolvimento Social, Proteção aos Direitos Humanos, além do Ministério
Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário entre outros.
Segundo o texto, os autores das agressões ou
omissões serão encaminhados às autoridades competentes para fins de
investigação e aplicação de penalidades nos termos das legislações de amparam o
idoso.
Multas: Ainda há previsão de multa para quem
descumprir as regras. O responsável que deixar de colher ou encaminhar a
informação prestada ao “SOS: maus tratos contra idosos”, pagará multa no valor
correspondente a 100 unidades fiscais do estado ou município onde ocorrer o
fato, além das penalidades administrativas, penais e civis aplicáveis.
Divulgação: Para que seja amplamente conhecido, a
proposta ainda prevê que o novo canal seja divulgado à sociedade, pelos meios
de comunicação, em repartições públicas, hospitais, escolas, estações
rodoviárias e ferroviárias, nos terminais de transporte metropolitano e locais
de grande circulação de pessoas.
Saiba mais sobre o projeto acessando o link
abaixo. Deixe sua opinião sobre essa iniciativa. (https://bit.ly/2Frrf5n )
Assessoria de Gabinete
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