Articuladora
da proposta do governo aprovada, a deputada Júlia Lucy (Novo) defendeu o
direito de escolha das famílias que desejam optar pela modalidade educacional
chamada de ‘homeschooling’. Nela, os pais assumem a responsabilidade pela
educação dos filhos, de forma compartilhada com o Estado.
Os
deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (17), em 1º Turno, o
projeto (PL 1268/2020), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a
possibilidade de escolha dos pais pela educação domiciliar dos seus filhos, no
âmbito do Distrito Federal. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis.
Presidente
da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Casa, a deputada Júlia Lucy é uma
das maiores defensoras do projeto, tendo apresentado proposta anterior sobre o
tema e articulado junto ao governador Ibaneis Rocha, o envio da matéria para
apreciação da CLDF.
“Importante
ressaltar que o ensino domiciliar é opcional. As famílias que optarem por essa
modalidade precisam ser reconhecidas no seu direito legítimo de educarem seus
filhos e essas crianças e adolescentes precisam ser acompanhadas pelo Estado.
Precisamos enxergar essas famílias. A regulamentação do direito não exime o
Estado da obrigação de garantir educação pública e gratuita aos brasileiros”,
defendeu Júlia Lucy.
Critérios
e condições – O Projeto institui a modalidade de ensino solidário, em que
a família ou os responsáveis legais assumem o desenvolvimento pedagógico da
criança ou do adolescente.
Para
tanto, os pais ou responsáveis podem solicitar registro direto na Secretaria de
Estado da Educação do DF, na Entidade de Apoio à Educação Domiciliar (EAAED)
ou, ainda, por força de emenda de autoria da deputada Júlia Lucy, o registro
poderá ser feito em instituição privada de ensino que esteja em regular
funcionamento perante o Ministério da Educação, fato que possibilitará a
emissão do Certificado de Educação Domiciliar (CED).
Os pais
ou responsáveis deverão ainda proporcionar aos seus filhos a convivência
necessária ao adequado desenvolvimento social, com momentos de lazer e
recreação, e poderão contratar professores e demais profissionais da educação,
para assegurar o acesso a métodos educacionais inovadores que acreditam ser
melhores para seus filhos.
Outras
duas emendas de autoria de Júlia Lucy foram aprovadas. Uma delas estabelece que
o acompanhamento da família a ser realizado pelo Conselho Tutelar acontecerá
somente após a avaliação de uma banca multidisciplinar formada por, pelo menos,
um assistente social, um pedagogo e um psicólogo.
Os
alunos terão garantidos todos os direitos relativos aos serviços públicos de
educação, como a participando nas avaliações periódicas e o direito ao diploma
de conclusão. O governo acompanhará o desenvolvimento dos educandos,
instituindo a periodicidade e os critérios de avaliação, compatíveis com os
exigidos para os alunos do ensino regular.
Ascom - Deputada distrital Júlia Lucy (Novo)