O Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (Conplan) convocou
reunião extraordinária para analisar correções na Lei de Uso e Ocupação do Solo
(Luos). Os conselheiros vão analisar problemas apontados pelas 33
administrações regionais do DF, que vão desde erros no afastamento previsto
entre edificações até falhas que impedem a renovação de licenças de
funcionamento para o comércio em diversas localidades.
Aprovada no fim do governo passado e sancionada pelo governador Ibaneis
Rocha (MDB) no início de 2019, a Luos já foi debatida em audiência pública e
está pronta para passar pela revisão dos especialistas do Conplan.
Essa é uma etapa de revisão apenas para correção de erros e atualização.
Não está em discussão uma nova Luos, mas sim o aperfeiçoamento e correção do
texto já em vigor. A Luos foi aprovada em 2018, ainda na gestão do
ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), depois de intenso debate. O texto
recebeu severas críticas por parte de especialistas e da sociedade civil. Houve
até briga na CLDF.
Correções: Ainda em 2019, a Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades
(Sudec) começou a fazer o diagnóstico da Luos. Uma das principais propostas da
lei era unificar os planos diretores locais (PDLs) das cidades. Mas a
legislação cometeu falhas nas unificação.
Junto com relatos de administradores regionais, de empresários e da
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal
(Fecomércio-DF), a Sudec flagrou problemas em diferentes pontos do DF,
principalmente em Santa Maria, onde ruas tradicionalmente comerciais foram
classificadas como residenciais. O mesmo ocorreu no Núcleo Bandeirante, em
Taguatinga, Ceilândia e Águas Claras. O erro impede a renovação de licenças já
concedidas e a instalação de novos empreendimentos nas regiões.
Novas RAs Além de sanar os erros, o projeto do Executivo buscará
atualizar a Luos, incluindo novas regiões administrativas (RAs), como Pôr do
Sol, Sol Nascente e Arniqueiras. Também serão inseridos os mapas atualizados
das RAs, com a divisão precisa das poligonais.
A Luos em vigor não contemplou áreas consolidadas, que passaram por
regularização após a a aprovação da lei. Isso gera incerteza nos usos
permitidos, compromete a documentação dos lotes e impede sua inserção no
Geoportal do Governo do Distrito Federal, segundo o próprio Executivo
distrital.
É o que ocorre em dois trechos regularizados de Vicente Pires,
condomínios do Jardim Botânico, Colorado e em novos loteamentos e bairros, como
o Setor Habitacional Tororó. A reunião da próxima quinta-feira (19/11) ocorrerá
nas modalidades presencial e virtual, e está marcada para começar às 9h30.
Por Manoela Alcântara – Fotos: Rafaela Felicciano - Metrópoles