Emendas
parlamentares destinadas pelos deputados distritais poderão ser usadas para
custear pequenas reformas em UBSs e hospitais do DF
Nesta
quarta-feira (18), a Câmara Legislativa promulgou a Lei nº 6.715, de autoria do
deputado Delmasso, que dá mais agilidade para as melhorias na Rede Pública de
Saúde. Com substitutivo também do deputado Jorge Vianna, a Lei institui o
Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde (PDPAS).
O PDPAS é
uma medida que dá autonomia aos gestores de saúde, assim como é o PDAF, para as
escolas. Agora, o GDF poderá descentralizar o orçamento para as Unidades de
Saúde. E, além de adquirir medicamentos, os gestores poderão fazer pequenas
reformas.
A partir de
agora, os deputados distritais poderão encaminhar emendas parlamentares
diretamente para as unidades de saúde. “Estamos ampliando a possibilidade de
investimentos na saúde, principalmente nas UBSs”, afirma Delmasso.
Assessoria de Comunicação