Nesta terça-feira
(3), o presidente da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Legislativa,
deputado Delmasso (Republicano-DF), assinou uma nota de repúdio à tentativa de
retorno da teoria de gênero nas escolas. Uma ação ajuizada pelo Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL) questiona artigos do plano nacional de educação,
aprovado em 2014.
A Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5668 do PSOL foi distribuída para ser
relatada pelo ministro Edson Fachin e pautada para o dia 11/11/2020. “Este
partido em nome de suas próprias convicções, passando por cima de todo o
processo democrático, acredita que as escolas não podem funcionar como espécie
de “curso técnico”, e sim como um meio de cada criança expressar a sua
diversidade através do Gênero”, trecho da nota.
A Teoria de
Gênero já foi amplamente rejeitada pela população brasileira, através dos
legisladores dos quase 5.600 municípios, das 27 unidades federativas do Brasil,
do Congresso Nacional, e dos pais do Brasil inteiro que se mobilizaram para que
esta ideologia não fosse aprovada no Plano Nacional de Educação (2014), Planos
Estaduais de Educação (2015), Planos Municipais de Educação (2015) e na Base
Nacional Comum Curricular - BNCC (2017).
“Um dos
pilares do Estado Democrático de Direito é a independência entre os Poderes,
portanto apresentar ao Supremo Tribunal Federal uma decisão tomada pelo
Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República não é uma maneira
de garantir direitos, mas sim, se trata de sobreposição de poderes. É um
desrespeito à decisão dos Poderes Legislativo Federal, Estadual e Distrital”,
afirma o deputado Delmasso.
