Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (01), em 2º Turno, o projeto (PL 1268/2020), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a possibilidade de escolha dos pais pela educação domiciliar ou ‘Homeschooling’ dos seus filhos, no âmbito do Distrito Federal. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, 5 contrários e 7 ausências e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Casa, a deputada Júlia
Lucy é uma das maiores defensoras do projeto, tendo apresentado proposta
anterior sobre o tema e articulado junto ao governador Ibaneis Rocha, o envio
da matéria para apreciação da CLDF.
“Importante ressaltar que o ensino domiciliar é opcional. As famílias que
optarem por essa modalidade precisam ser reconhecidas no seu direito legítimo
de educarem seus filhos e essas crianças e adolescentes precisam ser
acompanhadas pelo Estado. Precisamos enxergar essas famílias. A regulamentação
do direito não exime o Estado da obrigação de garantir educação pública e
gratuita aos brasileiros”, defendeu Júlia Lucy.
Critérios e condições – O Projeto institui a modalidade de ensino
solidário, em que a família ou os responsáveis legais assumem o desenvolvimento
pedagógico da criança ou do adolescente, se assim desejarem.
Para tanto, os pais ou responsáveis podem solicitar registro direto na
Secretaria de Estado da Educação do DF, na Entidade de Apoio à Educação
Domiciliar (EAAED) ou, ainda, por força de emenda de autoria da deputada Júlia
Lucy, o registro poderá ser feito em instituição privada de ensino que esteja
em regular funcionamento perante o Ministério da Educação, fato que
possibilitará a emissão do Certificado de Educação Domiciliar (CED) aos alunos
aptos a concluir o ano letivo.
Os pais ou responsáveis deverão ainda proporcionar aos seus filhos a
convivência necessária ao adequado desenvolvimento social, com momentos de
lazer e recreação em horário compatível com a rede regular de ensino e poderão
contratar professores e demais profissionais da educação, para assegurar o
acesso a métodos educacionais inovadores que acreditam ser melhores para seus
filhos.
Outras duas emendas de autoria de Júlia Lucy foram aprovadas. Uma delas
estabelece que o acompanhamento da família a ser realizado pelo Conselho
Tutelar acontecerá somente após a avaliação de uma banca multidisciplinar
formada por, pelo menos, um assistente social, um pedagogo e um psicólogo.
Os alunos terão garantidos todos os direitos relativos aos serviços públicos de
educação, como a participando nas avaliações periódicas e o direito ao diploma
de conclusão. O governo acompanhará o desenvolvimento dos educandos,
instituindo a periodicidade e os critérios de avaliação, compatíveis com os
exigidos para os alunos do ensino regular.
Como votou cada parlamentar:
Favoráveis:
Júlia Lucy (Novo)
João Cardoso (Avante)
José Gomes (PSB)
Valdelino Barcelos (PP)
Martins Machado (Republicanos)
Agaciel Maia (PL)
Fernando Fernandes (Pros)
Delmasso (Republicanos)
Hermeto (MDB)
Iolando (PSC)
Jorge Vianna (Podemos)
Rafael Prudente (MDB)
Contrários:
Reginaldo Veras (PDT)
Fábio Felix (Psol)
Chico Vigilante (PT)
Arlete Sampaio (PT)
Cláudio Abrantes (PDT)
Ascom - Deputada distrital Júlia Lucy (Novo)