O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a
Polícia Civil (PCDF) investigam os deputados distritais José Gomes e Roosevelt
Vilela, ambos do PSB, além de pessoas ligadas a eles por suspeita de prática de
corrupção ativa e passiva, organização criminosa, peculato — desvio de dinheiro
—, dispensa ilegal de licitação, prevaricação — crime contra a administração
pública — e falsidade ideológica.
Na manhã de ontem, primeiro dia de
recesso parlamentar na Câmara Legislativa (CLDF), a PCDF e o MPDFT deflagraram
as Operações Alpha 19 e Cidade Livre, para cumprimento de 15 mandados de busca
e apreensão. As equipes contaram com representantes da Procuradoria-Geral de
Justiça do Distrito Federal, promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado (Gaeco), além de policiais civis da Divisão Especial de
Repressão à Corrupção (Decor).
As investigações referem-se à
cessão, considerada ilegal, do Parque do Núcleo Bandeirante. A ação teria
beneficiado um amigo do deputado Roosevelt Vilela, quando o parlamentar era o
administrador da cidade, no governo Rodrigo Rollemberg (PSB), e determinada
após o Serviço Social da Indústria no Distrito Federal(Sesi-DF) ter feito
investimento de mais de R$ 1 milhão naquele local.
A cessão não foi precedida de
licitação. Houve dispensa de cobrança de taxa de cessão de espaço público, e as
despesas dos particulares, que o exploram economicamente, são indevidamente
pagas pela Administração Regional do Núcleo Bandeirante.
Além disso, estão sob apuração
fatos relacionados à concessão ilegal de licença de funcionamento que deputados
teriam intermediado para beneficiar a empresa Real JG Serviços Gerais Eireli,
de propriedade de José Gomes. A medida teria ocorrido em troca de favores pessoais,
tais como vagas de empregos na empresa do parlamentar.
Endereços: Algumas das buscas ocorreram no gabinete de José
Gomes, onde os investigadores passaram cerca de duas horas. Ao saírem da sala
do parlamentar, os policiais carregavam bolsas, mas não quiseram comentar o
teor do material apreendido. As equipes cumpriram mandados em outros órgãos
públicos, residências e em empresas no Lago Sul, no Núcleo Bandeirante e em
Arniqueiras. Em todos os endereços, os agentes procuraram por elementos
probatórios que possam subsidiar as investigações em andamento.
Desde 2015, segundo o MPDFT, houve
emissão de autorizações para uso de bens públicos sem o devido recolhimento das
taxas de aluguel desses tipos de espaço. Um exemplo é o Parque do Núcleo
Bandeirante, onde uma associação esportiva particular ligada aos investigados
cobra mensalidade para uso do local. Os investigadores buscam saber como a
cessão ocorreu, pois não há registro de processo licitatório nem de
contraprestação junto ao poder público.
Em nota, o deputado distrital
afirmou que desconhece o teor das investigações e que, quando administrador e
durante toda a vida pública, sempre prezou pela “lisura” e pela
“responsabilidade com o bem público”. Ele acrescentou que a regional teve
vários chefes no período citado. “Reafirmo meu compromisso em trabalhar sempre
dentro da legalidade e da transparência com o bem público”, ressaltou.
Transparência: A PCDF e o MPDFT também apuram se o distrital José
Gomes exercia, ilegalmente e sem conhecimento do poder público, funções na
empresa particular Real JG, prestadora de serviços para o Governo do Distrito
Federal (GDF). A atuação teria ocorrido ao mesmo tempo em que o parlamentar
ocupava cargo político na CLDF. Em nota, o deputado afirmou que “está
tranquilo” e que não cometeu “nenhum ato ilícito”. Ele ressaltou que vai
cooperar com as investigações, para “dirimir qualquer dúvida”.
Outro foco das diligências, a
Administração Regional do Núcleo Bandeirante informou, por meio de nota, que
apoia as operações e que, “apesar de os fatos terem ocorrido na gestão passada,
a atual se coloca à disposição para eventuais esclarecimentos”. Além disso,
comunicou que “os gastos que envolvem o erário são publicados irrestritamente”
no Portal da Transparência do órgão e que é possível consultar os dados a todo
momento.
Repercussão: Após a divulgação das operações, o PSB declarou
apoio aos trabalhos e afirmou que, “caso se comprove o teor das acusações”, os
envolvidos serão “punidos exemplarmente”. Para hoje, o partido havia marcado,
na comissão de ética da sigla, o julgamento do processo para avaliar a expulsão
de José Gomes. O procedimento levará em consideração apenas as acusações
relacionadas às denúncias de abuso de poder econômico contra o parlamentar
(leia Memória). Em relação ao deputado Roosevelt Vilela, a legenda aguardará o
fim das investigações para decidir as medidas necessárias.
O caso também repercutiu entre
outros integrantes do Poder Legislativo do DF. A Câmara Legislativa limitou-se
a informar que “estará sempre à disposição dos órgãos investigativos e do Poder
Judiciário para prestar quaisquer esclarecimentos.” Já o distrital Chico
Vigilante (PT) cobrou a abertura de investigação interna para apurar eventuais
lesões à ética parlamentar por parte dos parlamentares alvos das diligências.
Roosevelt Vilela, à época em que administrava Núcleo Bandeirante, Park
Way e Arniqueiras.
Para saber mais: Escolhidos para comissões - Na terça-feira, após votação dos novos integrantes da Mesa Diretora e das comissões da Câmara Legislativa, os deputados distritais escolheram José Gomes (PSB), para ficar à frente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Casa. Antes, Jaqueline Silva (PTB) ocupava o cargo. O comitê fica responsável por avaliar matérias sobre temas como transparência e mecanismos de participação social na gestão pública. Para a Comissão de Segurança, os parlamentares reconduziram Roosevelt Vilela (PSB) para a vaga. O grupo aprecia propostas relacionadas a ações preventivas na área pública, incluindo temas como biossegurança e bioética.
