*Por » Fabiana Costa
O Dia Nacional do Ministério Público, comemorado neste 14 de dezembro, é oportuno para abordar a importância de uma instituição cuja essência é a defesa dos princípios que norteiam a democracia e a garantia dos direitos fundamentais.
O ano de 2020 marcou um período de grandes desafios para o Ministério Público,
mas, também, representou momento de mudanças, conquistas e reafirmação da
relevância de sua atuação ao assegurar à população o acesso aos serviços
essenciais. À frente da administração do Ministério Público do Distrito Federal
e Territórios (MPDFT), começamos o ano cheios de projetos e com planos voltados
à celebração dos 60 anos da instituição. Em março, a Organização Mundial de
Saúde (OMS) classificou como pandemia o novo coronavírus e fomos obrigados a
reestruturar as rotinas de trabalho e o atendimento ao cidadão. Ganhou
prioridade o acompanhamento das ações de combate e controle da covid-19 no DF.
A pandemia demandou uma resposta imediata do MPDFT, o que foi feito por meio da
criação de dois grupos.
O primeiro, um Gabinete de Crise, composto por integrantes da administração,
que se encarregaram das decisões estratégicas relacionadas à garantia de
funcionamento, sem prejuízos na prestação de serviços. 98% dos servidores
entraram em regime de trabalho remoto integral ou parcial. Apesar dessa mudança
repentina, o trabalho foi intensificado e a produtividade, também: os
atendimentos ao cidadão passaram a ser feitos pela Ouvidoria e subiram 41%,
enquanto as manifestações em processos cresceram 118%.
O segundo grupo foi a Força-Tarefa de Enfrentamento ao Covid-19, que reúne
membros de diversas áreas, como saúde, educação, patrimônio público, idoso,
meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema
prisional. De março a novembro, o grupo foi responsável por 262 ações voltadas
ao acompanhamento das iniciativas de combate ao coronavírus. Foram emitidos
ofícios, notas técnicas e recomendações, além das vistorias em hospitais,
estádios, escolas, presídios e no sistema de transporte, entre outros.
Diante da ameaça de uma segunda onda da pandemia, o MPDFT reforçou sua atuação
na fiscalização do cumprimento de protocolos sanitários. Integra essas medidas
o lançamento da campanha “Faça sua Parte”, que tem o objetivo de conscientizar
e alertar a sociedade de que a disseminação do vírus ainda não acabou. Dentre
as preocupações atuais da Força-Tarefa, está, ainda, o entendimento sobre como
o processo de vacinação será desenvolvido no Distrito Federal.
De outro lado, destaca-se a intensa atuação do MPDFT para coibir o mau uso e o
desvio de recursos públicos, especialmente aqueles destinados à saúde e ao
combate do coronavírus. É o que foi revelado pela Operação Falso Negativo,
deflagrada no mês de julho pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime
Organizado (Gaeco). A despeito do impacto e da gravidade dos desafios impostos
pela pandemia em 2020, é preciso ressaltar uma importante conquista para o
Ministério Público: o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instituído pela
Lei nº 13.964/2019 e que entrou em vigência em 23 de janeiro. Para o acusado, o
acordo é uma oportunidade de responder por seus atos e reparar a vítima,
evitando as consequências de uma condenação penal. Naturalmente, a inovação
legislativa não se aplica a crimes mais graves e já representa um grande avanço
do ponto de vista da humanização e do envolvimento das partes na solução do
conflito.
Enxerga-se no ANPP uma oportunidade de reduzir a morosidade processual,
contribuindo para o desafogamento do Poder Judiciário. Trata-se de um
importante avanço em que o Ministério Público ganha protagonismo com os novos
mecanismos de justiça negociada, podendo contribuir para a diminuição de
demandas, a pacificação social e o fortalecimento do Estado democrático de
direito.
Todo esse trabalho é participado à sociedade, tendo em vista que a
transparência é dos valores que mais prezamos. O MPDFT é reconhecido como uma
das instituições públicas mais transparentes e respeitadas do país. Esse é um
valioso capital constituído ao longo de 60 anos de existência e que foi
reforçado, neste mês, quando aderimos, ao lado do Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais (CNPG), à proposta de criação do Dezembro Transparente, uma
campanha iniciada pelo Instituto Não Aceito Corrupção e que visa o engajamento
social por meio da transparência em prol da prevenção à corrupção.
(*) Fabiana Costa - Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal – Foto/Ilustração: Blog-Google
