O que já era
considerado maus-tratos pela Legislação atual agora está definitivamente
proibido no DF. Foi publicado dia (13) no Diário Oficial a Lei 6.787/2021, de
autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL), que proíbe a manutenção de
animais em correntes ou objetos semelhantes no DF, que prejudiquem a saúde e
bem-estar dos mesmos.
Segundo Daniel Donizet, o principal objetivo é evitar os maus-tratos.
"Recebo inúmeras denúncias de cachorros presos em correntes, embaixo de
sol e chuva, 24 horas por dia. Muitas vezes, esses animais ficam sem acesso a
água e comida. Se prejudica o bem-estar do animal, é maus-tratos e deve ser
proibido", disse ele.
Recentemente, um caso de cão acorrentado em Santa Maria mobilizou a internet ao
mostrar a imagem do animal praticamente pendurado pelo pescoço por uma
corrente. A Polícia chegou a ir até o local, mas não considerou maus-tratos. O
tutor assinou um termo de compromisso e foi liberado, sem perder a guarda dos
cães. "A partir de agora, com a nova Lei, casos como esse não cabem mais
interpretação. Não pode acorrentar e pronto, está proibido!", defendeu
Daniel.
Manter animal preso em correntes e similares já é considerado maus-tratos pela
Lei Distrital Nº 6142/2018. Porém, segundo o deputado, a fiscalização é
precária e a quantidade de pessoas que insiste em manter cães acorrentados
ainda é grande no DF.
"Muitas pessoas alegam que acorrentam para evitar que o cachorro fuja ou
ataque alguém, mas isso não é justificativa. Sempre há opções mais adequadas
para o animal. A construção de um canil ou um simples portão com tranca já
resolve o problema. Tem gente que acorrenta por falta de informação e
discernimento, não tem consciência do mal que está fazendo ao pet",
afirmou.
Daniel alerta para a necessidade de a população denunciar os casos de
acorrentamento dos animais. Para ele, se houver punição, a tendência é que a
prática diminua significativamente.
"Não existe fiscalização, portanto, todos devemos ajudar os animais
denunciando pra Polícia pelo 190 ou 197. Se tiver receio de retaliação, a
denúncia pode ser anônima. Devemos exigir que a Lei seja cumprida",
afirmou o deputado.
O deputado ressalta ainda que é direito dos animais ter suas necessidades
básicas garantidas como brincar, correr e ter uma vida saudável. "Fico
sabendo de casos de cachorros presos em correntes com menos de um metro de
comprimento. Além de cruel, isso é desumano. Não se pode limitar o espaço de
movimento adequado às espécies sob hipótese alguma", disse ele.
