A audiência foi uma iniciativa da deputada distrital Júlia Lucy. A ideia
é modernizar e atualizar a Lei Complementar nº 766/2008, para auxiliar os
comerciantes a adequar suas lojas às necessidades reais, com diminuição da
burocracia, ampliação de prazos e repactuação da cobrança pelo uso da área
pública. “É uma oportunidade de expor os pontos de vista e escutar com
respeito”, comentou a parlamentar.
É uma medida importante, que só colabora
para um nível maior de participação social necessária nesse tipo de projeto (Mateus
Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação)
Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus
Oliveira, a audiência antecipa o debate sobre projeto a ser encaminhado à CLDF
e dá condições ao governo de analisar eventuais propostas que podem ser
incorporadas ao texto ou esclarecidas, conforme o caso. “É uma medida
importante, que só colabora para um nível maior de participação social
necessária nesse tipo de projeto”, destacou.
Sugestões: As contribuições apresentadas pelos participantes foram
no sentido de debater situações específicas, como: a possibilidade de
utilização de uma área pública superior a seis metros; permissão de uso para
outras atividades comerciais, como academias e mercados; e, sobre a
uniformização de pintura branca das lajes. Algumas das sugestões poderão ser
contempladas, enquanto outras não.
“A Seduh irá analisar todas as questões e os casos apresentados, no
sentido de avaliar a possibilidade de resultarem em ajustes na minuta do
projeto de lei”, informou Mateus Oliveira.
A subsecretária do Conjunto Urbanístico de Brasília, Izabel Borges,
reforçou que as situações particulares abordadas na reunião serão debatidas
pela área técnica da pasta, em busca de soluções. “As contribuições de vocês
são importantes para que possamos avançar e atingirmos o melhor que podemos
chegar nesse momento”, avaliou.
Agência Brasília - Edição: Abnor Gondim - Com informações da Seduh - Foto: Marcos Lima - Blog-Google.
O problema não são a utilização dos espaços, isso ocorre em todo o mundo, mas sim o bloqueio da passagem das pessoas e a enorme poluição visual na grande maioria dos casos, em muitos ficam rastros de sujeira e destruição de áreas verdes...
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