Foram destinados um total de R$ 80 milhões para diversos órgãos.
As emendas foram relatadas pelo senador Reguffe (Podemos-DF), presidente do
colegiado, e seguem agora para análise na Comissão Mista de Orçamento
(CMO).
Desse valor, serão atribuídos R$ 20 milhões para
proteção e defesa do consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira, da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, foram designados mais R$ 20 milhões. A Auditoria
Interna, Prevenção e Combate à Corrupção, Ouvidoria e Correição, da
Controladoria-Geral da União, também receberá R$ 20 milhões. Os outros R$ 20
milhões serão destinados para o fortalecimento das ações de autoridade
monetária, do Banco Central do Brasil.
Foram apresentadas 25 indicações de emendas à
CTFC. Reguffe ressaltou que o critério para escolher as quatro programações
orçamentárias foi a indicação dos senadores, com foco nas competências
regimentais da comissão, ou seja, defesa do consumidor e combate à corrupção e
malversação do dinheiro público.
— Em atenção à situação fiscal preocupante que o
país atravessa, optamos ainda por limitar a R$ 20 milhões os valores
solicitados nas programações selecionadas. Trata-se de um valor razoável e
compatível com os valores históricos de atendimento das emendas de comissão no
âmbito da Comissão Mista de Orçamentos — explicou.
O PLN 28/2020 estima a receita e fixa a despesa
da União para o exercício financeiro 2021 e está em análise na Comissão Mista
de Orçamento. Nesta fase, as comissões permanentes da Câmara e do Senado fazem
suas indicações de aplicação de recursos ao PLOA.
Todos os anos, as comissões permanentes da Câmara
e do Senado podem apresentar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Para
isso, os parlamentares apresentam sugestões de destinação para determinadas
áreas ou projetos e os relatores nas comissões selecionam quais emendas serão
apresentadas. Cada comissão pode apresentar quatro emendas de apropriação e
quatro de remanejamento.
