Presidente da comissão, Agaciel Maia (PL) destacou a importância do
projeto:: “Não há dúvidas de que se encontra de acordo com os anseios maiores
da sociedade”. A deputada Julia Lucy (Novo) defendeu a que seja feita a
inclusão de emenda para que a prorrogação também valha para impostos de 2020.
“Foi o ano do auge da pandemia, quando muitos empresários abriram mão da sua
sanidade fiscal para manter alguns empregos”, argumentou.
No ano passado, o GDF teve dificuldades para que a matéria tivesse o
aval da Câmara Legislativa. No primeiro semestre, a primeira versão do projeto
foi rejeitada. O governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a dizer que não enviaria
novamente, mas, após conversas com parlamentares e com o setor produtivo, o
texto voltou à Casa e foi aprovado com facilidade.
A demora na aprovação no ano passado, justifica o secretário de Economia do DF, André Clemente, é uma das principais razões para que exista a necessidade de aumentar agora o prazo para adesão. “A proposição visa somente prorrogar o prazo de adesão do contribuinte ao Refis de 16 de dezembro de 2020 para 31 de março de 2021, o qual teve reduzido prazo de vigência, em razão do atraso na aprovação do projeto de lei”, afirmou, na exposição de motivos.
Alexandre de Paula – Coluna CB.Poder - Fotos Breno Fortes – Blog Google - Correio Braziliense.
