Foi sancionada na última semana a lei 6.794/2021,
que permite que crianças vítimas de violência em seus lares possam ir para a
casa de famílias cadastradas (as chamadas Famílias Acolhedoras) ao invés de
irem para um abrigo provisório. Com isso, elas terão resultados muito melhores
no apoio e na proteção necessários durante o acolhimento e reintegração graças
ao convívio familiar que irão receber, oferecendo mais proteção, cuidado e
apoio às crianças vítimas de violência.
“Com essa lei, estamos ajudando na reconstrução de
vínculos familiares e comunitários e com isso vamos conseguir quebrar o ciclo
de violência e da violação de direitos em famílias vulneráveis. É um marco na
proteção dos direitos da infância”, defende a autora da lei, a Deputada Distrital
Júlia Lucy (NOVO).
A nova legislação fortalece e traz segurança
jurídica ao serviço que vem sendo executado no DF desde 2019. Os pais
acolhedores recebem uma ajuda de custo paga pelo Governo do Distrito Federal no
valor de R$ 465,55 para proporcionar a essas crianças de zero a seis anos de
idade em situação de vulnerabilidade um lar temporário, onde elas possam ser
cuidadas com afeto e segurança até terem condições de voltar a morar com a sua
família de origem ou serem adotadas. As famílias acolhedoras são selecionadas,
capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento, que
vai assegurar a integridade da criança.
O serviço foi criado para evitar que crianças
percam o convívio familiar. As duas famílias – acolhedora e a de origem – são
acompanhadas com frequência para que os profissionais avaliem se a criança tem
condição de voltar a morar com os pais. Segundo dados da Secretaria de
Desenvolvimento Social, desde 2019, das 50 crianças que foram acolhidas, 25 já
foram reintegradas e cinco foram encaminhadas para adoção.
Júlia Lucy destaca ainda outros pontos positivos da
nova legislação: “além de termos mais segurança jurídica para a execução das
políticas de acolhimento, vamos estimular também o cadastro, a seleção e a
capacitação de novas famílias acolhedoras, assegurando o direito à convivência
familiar e comunitária para as crianças e possibilitando que mais Organizações
da Sociedade Civil se empenhem neste importante serviço de cuidado e proteção
às crianças”, ressalta a parlamentar.
