Presente da reunião, o conselheiro
da Ademi-DF, Paulo Muniz, elogiou a transparência e o trabalho desenvolvido
pela Seduh. Na sua avaliação, os gestores da pasta abordaram pontos que foram
deixados de lado por governos anteriores. “Esse pacote de projetos é a medida
que precisávamos. Vamos atingir uma condição muito melhor, de poder trabalhar
de forma mais objetiva, com planejamento e menos burocracia”, comentou.
“Agrademos ao trabalho e zelo de toda a equipe da Seduh. Finalmente se
planeja a cidade, e esses projetos são a prova de que se pensa o futuro de
Brasília” (Eduardo Aroeira Almeida, presidente da Ademi-DF)
O empresário Roberto Botelho foi
outro integrante da Ademi-DF que também parabenizou a iniciativa da Seduh para
tornar a legislação urbanística do DF mais moderna e eficiente. “A secretaria
lançou um grande desafio para a Câmara. Parabéns por enfrentar problemas que se
arrastam há anos no Distrito Federal, como os condomínios irregulares”,
agradeceu.
Debates: A exemplo do que foi feito no início de março para deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Seduh apresentou à Ademi-DF um resumo dos PLs e convidou os integrantes do setor produtivo e entidades da sociedade civil a participar dos debates ao longo do ano que envolverão os assuntos abordados pelos PLs. Confira >>>> a lista completa com os 17 projetos de lei. ( https://bit.ly/3tUvWIo )
“A secretaria lançou um grande desafio para a Câmara. Parabéns por
enfrentar problemas que se arrastam há anos no Distrito Federal, como os
condomínios irregulares” (Roberto Botelho, integrante da Ademi-DF)
“Agrademos ao trabalho e zelo de toda a equipe da Seduh. Finalmente se
planeja a cidade, e esses projetos são a prova de que se pensa o futuro de
Brasília. Vocês estão de parabéns e contem com o nosso apoio”, afirmou o
presidente da Ademi-DF, Eduardo Aroeira Almeida, durante a videoconferência.
Uso do Solo e Regularização Fundiária: De acordo com o secretário
de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a expectativa é que
todos os projetos deverão ser enviados à CLDF até o primeiro semestre de 2022.
Dois deles já estão na Casa para apreciação e tratam sobre a revisão das leis
de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
“Depois de dois anos colocando a
casa em ordem, agora é a hora de modernizar a legislação, para que possamos ter
um futuro melhor para a cidade e para o setor produtivo” (Mateus Oliveira,
secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação)
No caso da Luos, o secretário informou que a revisão foi dividida em
duas etapas, por ser uma análise mais complexa, que envolveu a correção de
erros, inconsistências e distorções identificadas durante um ano de trabalho. O
texto prevê atualizações para incluir novas regiões administrativas e novas
aprovações de regularização fundiária.
“Trabalhamos com uma linha de corte. Esperamos que a primeira etapa [da
revisão da Luos] seja aprovada na Câmara o quanto antes, porque é necessário
para corrigir os problemas identificados na lei vigente. Assim que a primeira
etapa for aprovada, será iniciada a segunda”, destacou Mateus Oliveira.
A lista de projetos ainda incluiu o Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília (PPCub); a revisão do Plano Diretor de Ordenamento
Territorial (Pdot); as mudanças na Lei dos Comércios Locais Sul, mais
conhecidos como “puxadinhos”; a modernização do Código de Obras e Edificações;
o Programa de Revitalização do Setor Comercial Sul, conhecido como Viva Centro;
as novas regras para os loteamentos fechados; a regulamentação do parcelamento
do solo urbano; entre outros.
“Esse é o tamanho do nosso desafio
para 2021. Mas acreditamos que depois de dois anos colocando a casa em ordem,
agora é a hora de modernizar a legislação, para que possamos ter um futuro
melhor para a cidade e para o setor produtivo. Tudo isso naturalmente vai
refletir ao longo dos próximos anos”, garantiu o secretário.
