Por iniciativa da
Deputada Distrital Júlia Lucy (NOVO), foi realizada na manhã desta quarta-feira
(19), Audiência Pública Remota que tratou das invasões no Parque Ecológico
Cachoeirinha, na região do Paranoá.
Participaram da
Audiência representantes dos órgãos fiscalizadores como Brasília Ambiental,
Gabinete do DF Legal, DEMA/PCDF, Administração do Paranoá e apoiadores do
mandato.
Uma das grandes
dificuldades no combate às invasões de terras públicas, levantada e discutida é
a Lei Distrital nº 6657/2020 que veda as remoções e ordens de despejo durante a
pandemia.
Já o novo marco
temporal segue a lei federal 13.465, de 2017, que versa sobre a regularização
fundiária rural e urbana em todo o território brasileiro, e já é aplicada no DF
em regularização de condomínios e de ocupações rurais.
Outras questões
importantes também foram levantadas pelos participantes, como o fato de pessoas
que possuem imóveis no Distrito Federal, usarem de má-fé e se instalarem nas
áreas das invasões, visando benefícios futuros e até a possível venda desses
terrenos.
Dentro dos debates,
foi proposto a união dos Poderes para que ações conjuntas sejam implementadas,
e com isso, as fiscalizações no combate à grilagem do solo atinjam os objetivos
necessários.
Está agendada uma
visita dos órgãos participantes desta Audiência Pública, e seus respectivos
representantes, e do gabinete da parlamentar, para o próximo dia 31 de maio ao
Parque Ecológico Cachoeirinha.
Os esforços não
cessarão no sentido de coibir a grilagem em Brasília, um mal que se arrasta há
décadas na capital do país. Preservar o meio ambiente deve ser um cuidado
de todos.
