A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu, ontem, pela possibilidade de o guitarrista Dado Villa-Lobos e o
baterista Marcelo Bonfá usarem a marca Legião Urbana, que hoje é administrada
por Giuliano Manfredini, filho do cantor e compositor Renato Russo. Após
adiamento do último julgamento pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, o voto de
desempate foi do ministro Marco Buzzi. A defesa de Giuliano deve recorrer ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso estava há oito anos se desenrolando na
Justiça. Giuliano Manfredini começou a notificar Villa-Lobos e Bonfá quando
faziam apresentações ou usavam de alguma forma a marca da banda por afirmar ter
os direitos totais pelo nome Legião Urbana. Assim, em 2013, os dois músicos,
que fizeram parte da formação mais famosa da banda brasiliense, entraram com
uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 2013 para impossibilitar
esse tipo de cobrança de Giuliano. Dado e Marcelo se viam no direito de usar o
nome da Legião Urbana por terem participado do início e do crescimento do
conjunto que se tornou um dos mais famosos do país.
“Para mim, foi o melhor presente que poderia
receber no dia do meu aniversário. É um fardo que estou tirando das minhas
costas. Decisão da Justiça é para ser cumprida. Mas, quero deixar claro que
nunca usamos a marca Legião Urbana. Bonfá e eu fizemos shows com nossas
músicas, para comemorar 30 anos dos discos de estreia, do Dois e do Que país é
este? de uma banda que saiu de Brasília para conquistar o Brasil e se tornar
universal”, destaca Dado Villa-Lobos, guitarrista. “Poderemos voltar a fazer
shows quando houver possibilidade de reunir as pessoas e celebrar o que fizemos
pelo rock, pela música, pela cultura brasileira, mas obviamente não tem nada
planejado por enquanto. Agora só queremos comemorar essa vitória que obtivemos
na Justiça”, acrescenta.
No primeiro julgamento, em 2013, os músicos
venceram o processo na Justiça, alegando que a marca também é deles e que,
inclusive, participaram do registro do nome no Instituto Nacional de
Propriedade Industrial (INPI). Por isso, não poderiam ser impedidos ou
notificados por Giuliano no assunto, sob pena de multa de R$ 50 mil por
tentativa. Porém o caso voltou à tona após uma ação rescisória de Giuliano
Manfredini para reverter a decisão prévia de que Dado Villa-Lobos e Marcelo
Bonfá poderiam usar o nome da banda em shows e atividades artísticas variadas.
O processo teve que ir, então, para instância federal e chegou ao STJ, sob a
relatoria da ministra Isabel Gallotti.
Em 6 de abril deste ano, Gallotti votou para
garantir à Legião Urbana Produções Artísticas a detenção do uso exclusivo da
marca, firmada nos efeitos do registro efetivado junto ao Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (INPI). Depois de o julgamento ter sido adiado com um
pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, com a nova decisão do STJ,
os artistas poderão utilizar a marca sem precisar da autorização de Giuliano
Manfrendini ou de um acordo financeiro com o produtor cultural. O ministro
Marco Buzzi divergiu da relatora Maria Isabel Gallotti e acompanhou o voto de
Antônio Carlos Ferreira.
O placar foi 3 a 2 para Villa-Lobos e Bonfá. Buzzi
defendeu que os ex-integrantes da Legião Urbana foram responsáveis por
construir o legado cultural brasileiro e, portanto, possuem direito de
apresentar as obras autorais em nome da banda. Além disso, ele ressaltou que o
trabalho artístico dos músicos promove a valorização do nome da Legião Urbana,
o que beneficia o detentor da marca.
Em nota, a Legião Urbana Produções Artísticas destaca que “a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça coloca em risco a segurança jurídica do registro de marcas no país, conquistado há anos pela legislação brasileira. E vai além, abre perigoso precedente em relação à proteção da propriedade industrial, amplamente adotada nas democracias contemporâneas e consagrada na Constituição Federal. Em respeito ao ordenamento jurídico e às verdades factuais, a empresa estudará possibilidades recursais às instâncias cabíveis”.
